No primeiro dia, cerca de seiscentos dispositivos foram aprovados; as propostas que provocaram divergências serão votadas a partir desta terça (2)

A Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil começou a votar o relatório final na segunda-feira (1º), no Senado Federal. A previsão é que o anteprojeto seja apresentado e votado até a próxima sexta-feira (5). O grupo tem até 12 de abril para concluir os trabalhos.

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integram a Comissão de Juristas, tais como o professor Flávio Tartuce, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do Instituto, responsável pela relatoria geral, ao lado da professora Rosa Maria de Andrade Nery.

Também fazem parte da Comissão Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Maria Cristina Santiago, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.

No primeiro dia de votação, a Comissão aprovou, em um único bloco, cerca de seiscentos dispositivos que não receberam destaque ou emendas. As partes do texto que tratam sobre Responsabilidade Civil, Enriquecimento sem Causa e Direito Digital foram aprovadas por unanimidade.

As propostas de alteração que provocaram divergências entre os juristas – cerca de quinhentas – começarão a ser votadas a partir desta terça-feira (2).

A jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, no primeiro dia de votação. (Imagem por Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão de Juristas foi criada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. Desde então, o grupo realizou encontros, audiências públicas e discussões sobre as mudanças no Código Civil.

Subcomissões foram criadas para aprofundar as discussões de temas, tais como Obrigações, Responsabilidade Civil, Contratos, Direito Empresarial, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito Digital.

Em fevereiro passado, um relatório preliminar começou a ser construído, com uma sugestão para a minuta de projeto que será encaminhada a Pacheco. O presidente da Casa poderá acolher a proposta integralmente ou parcialmente. Pacheco também poderá sugerir mudanças no texto.

Depois disso, ele será o responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores.

O juiz Pablo Stolze, membro do IBDFAM, e o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, no primeiro dia de votação. (Imagem por Roque de Sá/Agência Senado)