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21 de março: especialista avalia contexto brasileiro no Dia Mundial da Infância
Celebrado nesta quinta-feira (21), o Dia Mundial da Infância fortalece o debate sobre o direito a proteção integral e ao pleno desenvolvimento de crianças no cenário global, direitos estes consagrados no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990).
O procurador de Justiça Sávio Bittencourt, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, lembra que a data foi instituída em 1954 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU para chamar a atenção para a criança como sujeito de direitos. “Era necessário, em meados do século vinte, afirmar a criança como efetivamente alguém digno de ser notado e ter os seus direitos respeitados.”
Segundo o especialista, o século vinte foi o século da construção do direito da criança. “A assembleia da ONU define que elas têm que ter um dia para que essa afirmação de direitos possa produzir mudanças internas em cada ordem jurídica.”
Na visão do diretor nacional do IBDFAM, a data deve ser celebrada, pois cumpre o papel de dar visibilidade à criança como pessoa importante no núcleo familiar. “A criança não é uma coisa à disposição da família, nem uma coisa à disposição do estado. Ela é o principal sujeito de direitos das relações que ela vivencia.”
Mortalidade infantil
Conforme um relatório divulgado pelo Grupo Interinstitucional das Nações Unidas para Estimativa da Mortalidade Infantil – UN IGME, o Brasil registrou redução de 60% na mortalidade infantil desde 2000. Naquele ano, o Brasil registrou 35 mortes de menores de cinco anos a cada mil crianças nascidas vivas – esse número caiu para 14 em 2022.
Sávio Bittencourt acredita que a redução se deve a uma série de evoluções tecnológicas, alimentares e da medicina, “que fazem com que a criança tenha mais condições de sobreviver do que tinha no início deste século”.
Ele reconhece, porém, que ainda há muito a ser melhorado. “Ainda temos bolsões de pobreza onde a criança e a família não tem acesso suficiente a essas benesses.”
“O que precisamos fazer agora é tentar uniformizar o atendimento, para que todas as crianças tenham garantias de saúde e desenvolvimento”, afirma o procurador de Justiça.
Efetividade
O presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM destaca a importância da conscientização sobre a parentalidade responsável. “Muitas vezes, a situação de abandono na qual a criança se encontra não é fruto de condições financeiras em si, mas de comportamentos desinteressados de adultos.”
Sávio Bittencourt afirma que faltam estatísticas a respeito da violência doméstica contra crianças e adolescentes. “Já temos leis que protegem as crianças, o que nós temos que dar é efetividade a essas leis.”
Segundo o especialista, é necessário fortalecer a atuação dos conselhos tutelares, do Ministério Público e das secretarias da assistência social, “que são fundamentais para a garantia dos direitos das crianças”.
“Todos esses atores têm que ver a criança em primeiro lugar, e não considerar normal que ela seja subjugada, maltratada, violentada e abandonada. Isso não pode ser normalizado como decorrência do capitalismo ou outra causa qualquer. É uma violação, e exige uma atuação firme do Estado no sentido de proteger este sujeito de direitos”, frisa.
Por Débora Anunciação
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