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Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Evangelina Castilho Duarte falam sobre violência contra a mulher
As diversas formas de violência contra a mulher são foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube. Para o debate, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recebe a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.
O tema, segundo Rodrigo da Cunha Pereira, ganha especial relevância no mês em que se celebra o Dia da Mulher (8 de março).
A desembargadora explica que a Coordenadoria decorre da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e está presente em todos os estados do país. Entre as atribuições, o órgão é responsável por coordenar os juízes de violência doméstica e familiar, bem como criar políticas públicas para o combate à violência contra a mulher.
Ao longo da conversa, Evangelina Castilho avalia os principais desafios enfrentados nesta seara. Entre eles, a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e a compreensão pela sociedade em geral do que é a violência contra a mulher.
“A Lei Maria da Penha trouxe avanços. A criação de varas especializadas facilitou o atendimento e a proteção da mulher”, avalia a desembargadora.
Assista ao episódio na íntegra:
Evangelina ressalta que a LMP é uma lei protetiva e educativa. A desembargadora aponta a atuação das equipes multidisciplinares e dos grupos reflexivos neste contexto. Os resultados dos grupos reflexivos para o comportamento dos agressores também são discutidos pelos especialistas.
Rodrigo da Cunha Pereira questiona Evangelina Castilho Duarte sobre os casos de violência patrimonial.
“Esse tipo de violência envolve o controle do homem sobre o patrimônio da mulher, o que pode ser, por exemplo, seu salário e seus documentos. Esse tipo de situação mostra que a violência contra a mulher pode ser qualquer atitude que ceife a autoestima e a autonomia da mulher”, ela explica.
O advogado chama a atenção para a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que pode ajudar no reconhecimento do “trabalho invisível da mulher, que abandona a carreira para se dedicar à vida doméstica e, assim, o homem passa a ter domínio total do patrimônio da família”.
Evangelina Castilho Duarte avalia que o uso do protocolo ainda é “muito incipiente”. “Tem acontecido na Câmara Criminal, mas essa perspectiva pode ser aplicada nas varas Cível e de Família. Na verdade, em todos os processos. É uma forma de ver a mulher como sujeito do processo e sujeito da palavra que ela tem, que precisa ser levada em consideração”, afirma.
Ao ser questionada sobre os sistemas de proteção que o Judiciário mineiro oferece para as mulheres vítimas de violência doméstica, a desembargadora aponta o Justiça em Rede, que une diferentes órgãos públicos para enfrentar a problemática, e também o Casa Bem-Vinda, que acolhe temporariamente essas vítimas.
“O que eu sempre recomendo para a mulher que está passando por algum tipo de violência é formar uma rede privada de proteção. Ou seja, discutir com outras mulheres sobre o assunto e não deixar de denunciar”, diz.
O assunto é tema do segundo volume do livro “Pontes para a paz em casa – Práticas, propostas e reflexões”, lançado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, do TJMG.
A obra, organizada por Evangelina Castilho Duarte, José Arthur de Carvalho Pereira Filho e Bruno Paiva Bernardes, aborda o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e apresenta análise de práticas e políticas inovadoras que tenham participação direta ou indireta dos órgãos do sistema de justiça brasileiro, em especial, do Judiciário mineiro.
Podcast IBDFAM
O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.
O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br