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Especialista examina o direito de laje no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões
“Direito de Laje: Garantia de Moradia para Famílias Brasileiras” é um dos temas em destaque na programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. O tema será debatido pelo advogado e procurador do Estado da Bahia, Roberto Figueiredo, como parte do painel 12 “Diálogos entre Relações Familiares e Direitos Reais ”.
O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, acontecerá no dia 24 de abril, das 16h às 19h40; no dia 25, das 8h40 às 19h30; e no dia 26, das 8h20 às 19h20, no Wish Hotel da Bahia.
Roberto Figueiredo antecipa que a palestra deve abordar o direito social de moradia. Em sua fala, deve apresentar a base normativa do direito real de laje, além de dados estatísticos sobre a moradia dos brasileiros, e julgados emblemáticos nos quais o tema foi debatido.
O especialista ainda pretende apontar o atual estágio do direito real de laje na reforma do Código Civil que tramita no Senado. O tema, segundo o advogado, tem uma importância prática enorme no atual cenário brasileiro tendo em vista “o grave problema social e urbano da moradia, o fato de uma grande quantidade de pessoas residirem em edificações dessa natureza e a característica de informalidade na constituição dessas construções”.
“Esse conjunto de fatores sociais desembocará no contexto dos conflitos de família (nos casos de divórcio, ou dissolução de união estável, em que a partilha desse bem vier a ser discutida, ou mesmo na relação entre aqueles que cederam o direito de laje em relação ao lajeário, titular deste direito) e de sucessões (vale dizer, na necessidade de definir após a morte do titular do direito de laje quem o sucederia neste direito)”, complementa.
O painel 12 também inclui palestras de Gabriela Pereira e Barbara Camardelli. Confira a programação completa e inscreva-se!
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br