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Novo episódio do Podcast IBDFAM aborda a Lei 14.713-2023 e suas repercussões na Guarda Compartilhada
Já disponível no canal do IBDFAM no YouTube, o mais novo episódio do Podcast IBDFAM enfoca as repercussões da Lei 14.713/2023 no instituto da Guarda Compartilhada. Em vigor desde novembro de 2023, a norma modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil – CPC para impedir que o genitor agressor tenha direito à guarda compartilhada.
Participam do bate-papo a advogada Adriana Piscitelli, membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, e o juiz Clayton Rosa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – Belo Horizonte. Assista:
Ao longo do episódio, os especialistas analisam os impactos da nova lei no cenário contemporâneo do Direito das Famílias. Conforme o novo texto, o juiz deve questionar o Ministério Público e as partes sobre eventuais situações de violência que envolvam o casal ou os filhos. Em caso de risco de violência, será concedida a guarda unilateral ao genitor que não é responsável pela violência ou pela situação de risco.
Durante a conversa, Adriana questiona se a legislação pode ser utilizada como instrumento de vingança, por meio de falsas denúncias. Clayton Rosa avalia, por sua vez, que denúncias falsas não são recentes, motivo pelo qual a norma não deve agravar o problema.
O desafio que o Judiciário deve enfrentar agora, segundo o juiz, são divergências de entendimentos. "A preocupação do legislador é criar um mecanismo de proteção aos vulneráveis", pondera.
Assista à íntegra do episódio no YouTube.
Leia mais: Sancionada lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Podcast IBDFAM
Gravado na sede do IBDFAM, em Belo Horizonte, o Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.
O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.
O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.
Confira o episódio "A Lei 14.713/2023 e suas repercussões na Guarda Compartilhada" no YouTube.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br