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Proibição de gênero neutro e linguagem simples em órgão público é aprovada pela Câmara
A proposta que proíbe gênero neutro e exige linguagem simples em órgãos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto segue para análise do Senado Federal.
Aprovado na forma de substitutivo, do deputado Pedro Campos, o PL 6256/2019, da deputada Erika Kokay, institui uma política nacional de linguagem simples para órgãos e entidades da Administração Pública em suas comunicações com a população. Conforme o texto, a linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva.
É previsto que os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos devem definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples. Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.
A Administração Pública deverá obedecer a técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. Entre elas, redigir frases curtas e em ordem direta; organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro; usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; e evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente.
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