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Publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher é aprovada por comissão da Câmara
O substitutivo do Projeto de Lei 4973/2020, que determina a publicação mensal de dados relativos à violência doméstica e familiar contra mulheres, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O texto obriga os órgãos de segurança pública a compartilharem os dados – atualmente, a publicação é facultativa.
Conforme o projeto, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), as estatísticas deverão apresentar informações sobre os casos de violência doméstica e familiar praticados contra as mulheres grávidas. As secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal devem remeter informações mensais para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O substitutivo foi elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4973/2020, da ex-senadora Rose de Freitas (ES). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, do Plenário.
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