O Dia da Consciência Negra foi instituído por meio da Lei 12.519/2011 com o objetivo de estimular a reflexão sobre a importância da população negra para o Brasil. A data, 20 de novembro, foi escolhida em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, liderança da resistência e da luta contra a escravidão.

A advogada Patrícia Romana da Silva do Nascimento, do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fala sobre a importância da data. “Esse dia adquire papel fundamental por dar visibilidade e amplitude à necessidade de valorização da raça negra. É um dia de celebração, de autoconhecimento da população brasileira, de saber suas origens e qual foi e qual é o papel do negro na construção do país e do mundo”, comenta. 

Para ela, a data ganha uma dimensão ainda maior por contribuir para as discussões sobre o racismo. “Devemos tratar o racismo, visando buscar a igualdade, por meio da equidade, em todos os aspectos sociais, culturais, econômicos, políticos, geográficos, educacionais, filosóficos e psicológicos”, afirma.

Esses aspectos contribuem para a formação da sociedade e, consequentemente, da família brasileira. Por isso, o Dia da Consciência Negra assume um papel de destaque no que tange às questões familiares e sucessórias no contexto jurídico brasileiro. 

“Aprofundar os estudos sociais e jurídicos desses aspectos, sob à luz racial, significa um dever de todos nós, para qualificar a vida da população brasileira e, desse modo, das famílias. Precisamos compreender que tratar juridicamente os assuntos que permeiam a família brasileira, que é, em sua essência, afrodescendente, evidencia dar um novo norte às questões familiares e sucessórias nas ciências jurídicas”, aponta.

As instituições de poder

Para a especialista, o principal desafio atualmente é a falta de representatividade nas instituições de poder, tanto públicas quanto privadas, o que revela uma desigualdade estrutural.

“Quando não temos representantes das diferentes raças e etnias, que representam as famílias brasileiras, significa dizer que somente as raças que se encontram no poder serão representadas. No caso do Brasil, somente as pessoas ‘ditas’ brancas são representadas e as outras raças não apresentam o seu ponto de vista, o seu olhar, a sua vivência, sobre determinados assuntos e decisões”, afirma.

Um exemplo claro disso, segundo ela, é o Poder Judiciário. “Em sua representação máxima o Supremo Tribunal Federal – STF não tem hoje nenhum negro. A sociedade cobra por uma Ministra negra, pois a vivência de uma mulher negra trará para a Suprema Corte um olhar diferente, inclusivo, de forma a preencher as lacunas da sociedade”, avalia.

Em suma, ela entende que o combate ao racismo estrutural no sistema judiciário se resume por meio da frase "Nada sobre nós, sem nós", da ativista April D'Aubin, que, segundo ela, indica a necessidade de incluir as vozes afrodescendentes em todas as instâncias jurídicas.

Antirracismo

Patrícia Romana identifica diversos desafios enfrentados pelas famílias negras no Brasil do ponto de vista jurídico. Além das questões econômicas e psicológicas, destaca a falta de compreensão dos males causados pelo racismo.

“O racismo, maior mal da sociedade, perpassa todos os níveis de estrutura da sociedade. Para cuidar das famílias brasileiras, faz-se necessário ter essa compreensão, esse olhar, para que, juridicamente, possa ser alcançada a justiça almejada”, afirma.

Para a especialista, abordar as questões familiares e sucessórias considerando a diversidade racial é urgente.

“É imperioso o entendimento de que a luta antirracista é uma luta de todos para a efetivação da justiça e da democracia”, diz.

Confira o podcast sobre as Família Negras: