“União homoafetiva: protagonismo dos ministros do STF quanto ao julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132 no cenário da sociedade da informação” é tema de artigo que está entre os destaques da 57ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre os especialistas Alexandre de Castro Coura, Rosana Ferreira Trevizan e Ricardo Goretti Santos.

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De acordo com Rosana Ferreira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM, o tema, embora bastante difundido pela sociedade da informação, ainda encontra resistência.

A especialista lembra que a união homoafetiva está ancorada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, “cuja função precípua não é legislar”. Para ela, falta uma legislação que ampare a união estável e casamento homoafetivo, “nos seus mais amplos espectros e particularidades, inserindo aqui as disposições acerca do Direito das Famílias e das Sucessões”.

“Embora a ADI- 4277-DF e a ADPF- 132-RJ mencionadas no artigo tenham sido julgadas há alguns anos, o título persiste atual e de interesse do público LGBTQIA+ e da sociedade como um todo”, avalia Rosana.

Na visão da autora, as decisões dos órgãos julgadores acabam sendo influenciadas pelo clamor público, o que faz com que o Judiciário invada a esfera do Legislativo, “de certa forma criando novas normas”.

Rosana avalia que a situação pode ser vista de dois modos: o primeiro, positivo, que cumpre algo já solidificado socialmente; enquanto o outro, negativo, refere-se à invasão de competência do Poder Legislativo.

A íntegra do texto está disponível na 57ª edição da Revista Científica. A publicação é totalmente editada e publicada pelo IBDFAM, e possui certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Assine e garanta acesso a esta e outras edições já publicadas.