A votação do Projeto de Lei 5.167/2009, que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil, foi adiada para a próxima quarta-feira, 27 de setembro, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

A apreciação da proposta estava marcada para a última terça-feira, 19 de setembro. Após quase cinco horas de debate, os parlamentares firmaram acordo para adiar a votação e promover uma audiência pública na próxima terça, 26 de setembro.

O texto, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, tramita na Câmara há quase 15 anos e foi apensado ao PL 580/2007, do também ex-deputado Clodovil Hernandes, que, ao contrário, assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais.

A discussão do PL começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Em seu relatório, o parlamentar analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara. O principal, apresentado por Clodovil, foi rejeitado por Eurico, assim como outros sete. Somente a proposta que veta o reconhecimento da união homoafetiva recebeu o aval do relator.

Na prática, a proposta altera o Código Civil para prever que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento e à entidade familiar, impedindo a celebração de casamentos e uniões estáveis.

A proposta ainda deve passar por mais duas comissões na Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.