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Ações de violência contra a mulher crescem 40 por cento em cinco anos
Em cinco anos, tribunais estaduais registraram um aumento de 40% nos casos de feminicídio e violência doméstica contra mulheres. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ na última semana, por meio do relatório "Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”.
A comparação é entre os números de 2022 com os de 2017, divulgados no mesmo relatório produzido em 2018. Conforme o levantamento, os casos pendentes na Justiça, ou seja, aqueles que permanecem em tramitação sem que tenham sido totalmente encerrados (arquivados, transferidos ou transitado em julgado) cresceram 15%.
O número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher nos tribunais estaduais subiu de 455.641, em 2017, para 640.867 em 2022. Já os processos pendentes aumentaram de 919.346 para 1.062.457 no mesmo período.
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reúne o maior volume de casos pendentes, com 164.383 casos, seguido pelo Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, com 110.791 casos.
O relatório também contempla o aumento do número de varas especializadas nos estados: no relatório anterior foram constatadas 109 varas exclusivas, já no ano de 2023 foram 153. O TJSP e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT estão à frente no número de varas exclusivas, com 18 e 17 unidades, respectivamente.
Por outro lado, tribunais como os de Alagoas, Amapá e Santa Catarina possuem apenas uma vara especializada em violência contra a mulher.
Com relação aos indicadores de desempenho, os tribunais do Acre (79,8%) e do Piauí (79,1%) figuram no topo da lista de taxa de congestionamento. Conforme o relatório do CNJ, o indicador mede, dos processos que tramitaram durante um ano, quantos permaneceram aguardando uma solução definitiva.
A menor taxa foi constatada no Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR (41%), seguido do TJDFT (43,8%), que possui estrutura de 17 juizados em uma unidade da federação de pequena dimensão geográfica.
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