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PL aprovado por Comissão do Senado garante prioridade em processos judiciais para mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei 435/2023, que concede tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física, foi aprovado nessa terça-feira (8) pela Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal. O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que já reconhece a prioridade, mas exige solicitação por requerimento para a concessão nesses casos.
A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A relatoria é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No entendimento da relatora, a exigência do requerimento pode "passar despercebida" aos advogados, causando atraso desnecessário no trâmite dos processos.
O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado.
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