Chegou ao fim, no último dia 31 de julho, o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Neste ano de 2023, o Instituto recebeu 90 propostas.

A partir de agora, a Comissão de Enunciados do IBDFAM irá organizar as propostas encaminhadas, dividindo-as por áreas temáticas.

Depois disso, os enunciados selecionados e sistematizados serão submetidos à votação, por meio do site do IBDFAM, da qual poderão participar todos os associados adimplentes do Instituto. A votação ocorrerá entre os dias 25 de setembro e 5 de outubro.

Até dez enunciados serão aprovados, que serão divulgados no portal e nos demais
meios disponíveis no IBDFAM.

A Comissão de Enunciados do IBDFAM é presidida pelo advogado Marcos Ehrhardt Jr. e conta com a presidente de honra Giselda Hironaka e o vice-presidente Flávio Tartuce, além dos membros Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón e Simone Tassinari.

Atualmente, o IBDFAM conta com 46 enunciados aprovados, que desempenham um papel significativo na criação doutrinária e servem como referência jurisprudencial no âmbito do Direito das Famílias e Sucessões.

Essas diretrizes têm sido mencionadas e utilizadas como base para decisões importantes em tribunais superiores, contribuindo para consolidar entendimentos no ordenamento jurídico brasileiro.

Conheça as diretrizes já aprovadas.