Já disponível no YouTube, o quinto episódio do Podcast IBDFAM enfoca diferentes questões relacionadas à guarda e planos de saúde. Participam do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais  – IBDFAM-MG, José Roberto Moreira Filho, e o professor Salomão Resedá. Assista ao episódio na íntegra.

Os especialistas comentam o REsp 1751453, no qual o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a criança submetida à guarda deve ser considerada como dependente natural para questões do plano de saúde, e não como agregada. Para isso, refletem sobre o § 3º do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA  (Lei 8.069/1990): “A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários”.

Salomão Resedá explica que a guarda do ECA tem finalidade de retirar o infante de um núcleo nocivo para colocação em família substituta. Ao longo da conversa, ele distingue as modalidades de guarda e explica as diferenças entre as três formas de colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção.

A possibilidade de interpretação ampliativa do entendimento do STJ também é abordada pelos especialistas, que debatem o possível uso do precedente em casos de famílias acolhedoras e em outras situações. A análise de conceitos como família nuclear, estendida e ampliada são outros destaques do bate-papo, bem como suas implicações no âmbito dos planos de saúde.

Assista à íntegra do episódio:
 

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM projeto reafirma o compromisso do Instituto com a promoção do diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões. A iniciativa aborda uma variedade de temas, que vão desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.

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