Com a sanção da Lei 14.617/2023, agosto passa a ser o Mês da Primeira Infância. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de terça-feira, 11 de julho, e já está em vigor.

Entre as regras que ela institui está a promoção de ações de conscientização sobre a importância de atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias.

O texto teve origem no Projeto de Lei 2.034/2021, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em junho passado.

A nova lei prevê que, ao longo do mês, sejam realizadas ações integradas, em nível nacional, estadual, distrital e municipal, com o intuito de "promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico". 

Entre as previsões da norma também estão a promoção do "respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância", além da "oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e sua família".