A matéria intitulada “Egressos do sistema socioeducativo são acolhidos nos mesmos abrigos de crianças que aguardam adoção”, veiculada no Jornal “O Estado”, no dia 14 de junho de 2023, refletindo o debate realizado em sessão no Senado, se debruçou sobre a situação das crianças e adolescentes que se encontram institucionalizadas no país. Segundo a matéria, em uma das apresentações realizadas na referida sessão, foi informado que adolescentes egressos do sistema socioeducativo são acolhidos nas mesmas instituições que as crianças e adolescentes que aguardam serem colocadas em famílias substitutas ou retornar à família de origem.

É fundamental o acolhimento adequado de todas as crianças e adolescentes que necessitem desta medida protetiva, excepcional e temporária. Tanto os que aguardam colocação em família substituta ou os que ainda têm chances de serem reintegrados a suas famílias de origem, como os que são egressos do sistema socioeducativo ou que cumprem medidas em meio aberto são, todos, sujeitos prioritários da atenção estatal. Contudo, não parece ser indicado que o abrigamento destes diferentes grupos seja feito em uma mesma instituição, considerando a pluralidade das demandas e contingências vivenciais de cada um.

Destarte, havendo uma notável diferenciação entre as políticas públicas e atividades que devem ser realizadas para atender os que estão sendo reintegrados à família ou preparados para a adoção e os que viveram a experiência do sistema socioeducativo, se faz mister que tais ações sejam realizadas em diferentes ambientes, que propiciem as condições específicas necessárias para a eficiência dos programas de atendimento.

Com efeito, a Comissão Nacional da Infância e da Juventude do IBDFAM solicita as autoridades competentes que tomem medidas que possam garantir o bom desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes respeitando as diferentes necessidades dos grupos em atendimento.