O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 17 de julho propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. A participação é exclusiva para associados, e as sugestões podem ser enviadas por meio do site.

Membro da Comissão de Enunciados do IBDFAM, a advogada Débora Brandão afirma que o IBDFAM é um celeiro de pensadores. “Os enunciados são diretrizes institucionais importantes pois demonstram o pensamento majoritário dos associados do IBDFAM acerca dos mais diversos temas de Direito das Famílias e das Sucessões”.

“É um valioso norte poder contar com uma diretriz institucional tanto para advogados, defensores públicos, procuradores, magistrados, tabeliães e demais operadores do Direito”, observa a especialista.

Segundo Débora Brandão, temas relativamente novos são sempre desafiadores para a doutrina. Ela acredita que a existência de um enunciado, fruto de reflexão ampla e qualificada, “é sempre motivo de aplicação do Direito de maneira mais confortável”.

Entre os temas que merecem atenção na atualidade, a advogada cita a herança digital e questões relacionadas aos casamentos de pessoas vulneráveis.

A especialista ressalta a importância do aprimoramento na doutrina familiarista e sucessória. “Esperamos a participação efusiva de nossos associados porque, somente com o debate plural, qualificado e consistente é que extraímos o melhor de nós.”

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Também integram a Comissão de Enunciados do IBDFAM: a presidente de honra Giselda Hironaka, o vice-presidente Flávio Tartuce e os membros Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón e Simone Tassinari. A comissão é presidida pelo advogado Marcos Ehrhardt Jr.

O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que serão estabelecidos em formulário de submissão específico.

A votação ocorrerá entre os dias 25 de setembro e 5 de outubro. Leia o regulamento na íntegra.

Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o IBDFAM. A participação é exclusiva para membros do Instituto.

Enunciados do IBDFAM já deram origem a entendimentos consolidados

Em edições anteriores, já foram aprovadas 46 diretrizes, já citadas e usadas como base para importantes decisões de tribunais superiores. Os enunciados do IBDFAM também já deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro.

Clique aqui para conferir, na íntegra, todos os enunciados do IBDFAM.