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Enunciados já podem ser sugeridos para o XIV Congresso Nacional do IBDFAM; “valioso norte”, diz especialista

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 17 de julho propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. A participação é exclusiva para associados, e as sugestões podem ser enviadas por meio do site.
Membro da Comissão de Enunciados do IBDFAM, a advogada Débora Brandão afirma que o IBDFAM é um celeiro de pensadores. “Os enunciados são diretrizes institucionais importantes pois demonstram o pensamento majoritário dos associados do IBDFAM acerca dos mais diversos temas de Direito das Famílias e das Sucessões”.
“É um valioso norte poder contar com uma diretriz institucional tanto para advogados, defensores públicos, procuradores, magistrados, tabeliães e demais operadores do Direito”, observa a especialista.
Segundo Débora Brandão, temas relativamente novos são sempre desafiadores para a doutrina. Ela acredita que a existência de um enunciado, fruto de reflexão ampla e qualificada, “é sempre motivo de aplicação do Direito de maneira mais confortável”.
Entre os temas que merecem atenção na atualidade, a advogada cita a herança digital e questões relacionadas aos casamentos de pessoas vulneráveis.
A especialista ressalta a importância do aprimoramento na doutrina familiarista e sucessória. “Esperamos a participação efusiva de nossos associados porque, somente com o debate plural, qualificado e consistente é que extraímos o melhor de nós.”
Envie a sua sugestão
Também integram a Comissão de Enunciados do IBDFAM: a presidente de honra Giselda Hironaka, o vice-presidente Flávio Tartuce e os membros Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón e Simone Tassinari. A comissão é presidida pelo advogado Marcos Ehrhardt Jr.
O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que serão estabelecidos em formulário de submissão específico.
A votação ocorrerá entre os dias 25 de setembro e 5 de outubro. Leia o regulamento na íntegra.
Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o IBDFAM. A participação é exclusiva para membros do Instituto.
https://ibdfam.org.br/enunciado/login
Enunciados do IBDFAM já deram origem a entendimentos consolidados
Em edições anteriores, já foram aprovadas 46 diretrizes, já citadas e usadas como base para importantes decisões de tribunais superiores. Os enunciados do IBDFAM também já deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro.
Clique aqui para conferir, na íntegra, todos os enunciados do IBDFAM.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br