Temas emergentes do ordenamento jurídico pautam o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, evento que será realizado entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. Um dos destaques da programação é a palestra “Poderes instrutórios do juiz em ações de família”, que será ministrada pelo advogado Lincoln Matos.

De acordo com o advogado, a importância do debate remete à aproximação interseccional entre duas áreas do conhecimento jurídico, “cuja demarcação mais estreita de suas tensões e influências recíprocas reproduz não só uma tendência, mas uma necessidade virtuosa dos tempos atuais”.

“Discutir criticamente os limites da atividade judicial probatória no âmbito das ações de família é enfrentar tema de inegável apelo prático e teórico, sobre o qual, no entanto, a literatura ainda é escassa de bons registros”, reconhece o especialista.

A abordagem do palestrante seguirá o marco teórico do garantismo processual. O objetivo, segundo Lincoln, é responder se a atribuição de poderes instrutórios ao juiz nas ações de família é compatível com as cláusulas gerais do contraditório e do devido processo constitucional.

O painel “Provas no processo de família” será coordenado por Angélica Mota, presidente da Comissão de Processo de Família do IBDFAM e OAB-CE, e Jorge Cruz,  juiz do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE. Acesse o site e confira a programação completa.