No Maranhão, entidades do movimento LGBTQIA+ estão em campanha contra o Projeto de Lei 404/2022, aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado. O texto revoga a obrigação de estabelecimentos afixarem placas alertando para a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Sancionada em outubro de 2022, a Lei estadual 11.827/2022 prevê a fixação de avisos anti-homofobia em bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos. O objetivo é educar e conscientizar a população sobre a necessidade de respeito à comunidade LGBTQIA+.

A autora do projeto que revoga a norma, a deputada Mical Damasceno (PSD), argumenta que leis apenas para “minorias” não precisam ser defendidas.

Em uma carta encaminhada ao governador do Estado, as entidades criticam a proposta. O entendimento é de que o projeto viola os direitos humanos de pessoas LGBTQIA+, consolidados em normativas legais internacionais, federais e estaduais. O texto reforça ainda que a lei aprovada em outubro tem um caráter educativo.

“É preciso que se entenda que este manifesto não é apenas fruto de um descontentamento da comunidade LGBTQIA+ do Maranhão, mas também uma manifestação de Defensores Humanos que jamais poderiam concordar na implementação de um retrocesso, que fere diretamente os Direitos Humanos de pessoas LGBT+”, registra o documento.