O Projeto de Resolução 33/2022, que permite o uso de videoconferência na posse de deputadas eleitas que estejam em licença-maternidade, foi aprovado nessa quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelas deputadas Celina Leão (PP-DF) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

A proposta, já promulgada como resolução, muda o Regimento Interno para prever essa possibilidade mediante requerimento da parte interessada. A medida valerá também para motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados.

O texto prevê que o compromisso de posse será colhido durante a sessão preparatória ou no mesmo dia com o acompanhamento da Secretaria-Geral da Mesa. Além disso, se o requerimento da gestante for acompanhado da declaração de parto ocorrido em período inferior a 120 dias, isso assegurará o direito à posse virtual para a parlamentar diplomada.