Comemorado em 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para o tema e destaca a importância da adoção de crianças e adolescentes em todo o mundo. Para a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, trata-se de um dia de luta.

"Devemos lutar pelo cumprimento de prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que são totalmente desconsiderados pelo Judiciário. Lutar pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em estágio de desenvolvimento, os únicos detentores de prioridade absoluta constitucional", ela defende.

Para Silvana, um dos principais desafios da adoção na contemporaneidade é fazer cumprir o Provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a estrutura e os procedimentos das Varas da Infância e da Juventude no Brasil. O provimento determina que comarcas com mais de 100 mil habitantes tenham varas com competência exclusiva em infância e juventude.

"Os tribunais de Justiça de todo o país precisam tratar com prioridade absoluta as Varas da Infância e da Juventude, transformando-as em varas com competência exclusiva, dotadas de equipes multidisciplinares compostas por profissionais de psicologia, serviço social e pedagogia", ela pontua.

Crianças fora do perfil

Outro desafio destacado por Silvana do Monte Moreira é a conscientização da importância de adotar crianças mais velhas e adolescentes. Esse é um dos objetivos do projeto "Crianças Invisíveis", que busca diagnosticar entraves existentes nas áreas do acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes e da adoção para propor uma agenda positiva em âmbito social, político, legislativo e científico que visa garantir o direito à convivência familiar desses infantes.

"São projetos como esse que são responsáveis por dar visibilidade às crianças fora do perfil mais desejado pelos habilitados a adotar. Dessa forma, a adoção de crianças maiores e grupos de irmãos, e até na forma de adoção compartilhada, têm crescido", ela comenta.

Ainda na seara da adoção, um tema  relevante é a adoção internacional. Silvana explica que ela é realizada somente quando as possibilidades de adoção nacional foram esgotadas porque "a prioridade é a manutenção da criança em sua própria cultura".

"Nos últimos anos, o número tem diminuído, não apenas em razão da pandemia, mas por inúmeros outros fatores que hoje diminuem a capacidade adotiva dos países que, tradicionalmente, adotam crianças brasileiras, como Itália, Espanha e França. Acredito que uma campanha mundial, utilizando a data comemorativa, deva ser realizada sobre a possibilidade de adoção de nossas crianças", ela conclui.

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