Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, parto e puerpério. A ideia é promover atenção humanizada nas redes pública e privada.

A proposta apresenta recomendações para diferentes fases da gestação. O texto destaca o período pré-natal como um momento crucial, em que é necessária a assistência integral à saúde com profissionais qualificados e acesso a informações, tratamentos e procedimentos, além do apoio familiar.

O PL também fala do acompanhamento pós-natal e determina que o cuidado deve ser intensificado.

A proposta possui treze artigos e inclui questões relacionadas ao aleitamento materno, atenção à depressão, métodos de contracepção, promoção da saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.