Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.313/2022 pretende garantir assistência médica adequada à gestante e ao bebê, além do acesso a políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da gestação. O texto também prevê suporte multidisciplinar à família.

Conforme a proposta, apresentada pela senadora Maria das Vitórias (PSD-AC), deve ser assegurado acompanhamento médico especializado e periódico da gestação, por meio de equipe multidisciplinar, para apoiar e salvaguardar a saúde e a vida da gestante e do nascituro.

Também é prevista a proibição de qualquer forma de violência, discriminação, negligência, exploração ou crueldade contra a gestante e o recém-nascido. É igualmente vedada a privação de qualquer direito em razão do sexo, da idade, da etnia ou origem.

O projeto prevê ainda a inserção da família como rede essencial de apoio durante o processo gestacional e o fortalecimento dos vínculos afetivos que permitam o cuidado integrativo da gestante.