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TJPI anuncia instalação de Varas especializadas em Direito das Sucessões após luta do IBDFAM e da OAB-PI
Após três anos de luta do Instituto Brasileiro de Direito da Família seção Piauí – IBDFAM-PI e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI anunciou, na terça-feira (30), a instalação de duas Varas especializadas em Direito das Sucessões no estado.
“A necessidade da vara especializada de Sucessões surgiu da observação cotidiana de profissionais que atuam na área e do grande volume de movimentação processual nas varas de famílias que interferem no andamento dos processos de sucessões que tem caraterística mais administrativas e protocolares. Assim, encampamos um movimento para a separação das varas de Família e Sucessões com o fim de buscar julgamentos mais rápidos e uma melhor satisfação da comunidade”, comenta a advogada Cláudia Paranaguá, presidente e diretora do IBDFAM-PI.
Ela conta que, em 2021, o IBDFAM-PI realizou um encontro que reuniu profissionais para discutir sobre a implantação da vara especializada de sucessões, trazendo um palestrante convidado para relatar sua experiência.
"Neste ano, após uma convergência das ações do IBDFAM-PI e da OAB-PI, foi realizada uma audiência pública que conseguiu mais este avanço na prestação jurisdicional , contando com a sensibilidade da temática pelo presidente do TJPI, desembargador Oliveira e os juízes auxiliares da presidência”, afirma.
O início
Os primeiros passos foram dados em 2019, já em parceria com o IBDFAM-PI. As tratativas evoluíram em março de 2021, com o encaminhamento das sugestões de melhorias dos serviços e audiência à presidência do TJPI, via ofício, baseadas em pesquisa realizada com a participação da advocacia.
A resposta ocorreu no mesmo período, em reunião do desembargador Fernando Lopes Silva Neto, então corregedor do TJ, com o presidente Celso Barros Neto e demais membros da diretoria da OAB Piauí.
Ao longo do percurso, os estudos seguiram sendo atualizados por membros da seccional e integrantes do IBDFAM-PI, atualmente presidido pela advogada Cláudia Paranaguá, em reuniões e audiências com a participação de representantes de instituições públicas.
Já neste ano de 2022, a nova diretoria da OAB-PI apresentou atualizações dos estudos com resultados das capitais do Maranhão e Paraíba, na defesa do aprimoramento do Direito de Família e Sucessões brasileiro. Isso ocorreu em cooperação com o Poder Judiciário do Piauí, com reiteradas ações para criação das Varas Especializadas.
No mês de julho de 2022, a OAB Piauí, por meio de Comissões Temáticas, realizou uma audiência pública com a participação de representantes da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal – CFOAB, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado.
Na ocasião, foi definido que o novo arranjo seja de quatro Varas de Família e duas Varas de Sucessões e Ausentes na capital.
Relatórios atualizados
A Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá, apresentou relatório atualizado da possibilidade de constituição de Varas Especializadas em Sucessões na comarca de Teresina-PI
Para tanto, os representantes da seccional sugeriram mais um estudo de impacto orçamentário para identificar se há a possibilidade de permanecer seis Varas de Família e que sejam criadas duas Varas de Sucessões.
“Um dos objetivos da comissão especial de Sucessões da OAB Nacional é promover a valorização do Direito Sucessório brasileiro. Em relação a capital piauiense, relatórios apresentados por nós apontam a capacidade e possibilidade de criação de uma e até mesmo duas varas especializadas em Sucessões em Teresina. Acreditamos fortemente no diálogo entre as instituições que trabalham para que os pedidos sejam atendidos, proporcionando assim maior efetividade de direitos”, comenta Isabella.
A luta do IBDFAM-PI e da OAB Piauí foi atendida pelo Poder Judiciário do Estado. A Corte publicou no Diário Oficial de Justiça, neste mês de agosto, o indicativo para a criação das Varas Especializadas em Sucessões.
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