Livros do IBDFAM

“Na atualidade, o direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito.

A presente pesquisa vai se preocupar com a análise das decisões do STJ em que a temática da paternidade socioafetiva já é uma realidade dentro dos autos.

Ou seja, interessa mais a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva é situação já definida e provada pelas instâncias ordinárias.”

Esse amplo e dinâmico movimento nacional – das Associações e Grupos de Apoio à Adoção – fortalecido e renovado, passa a contar com este precioso livro Adoção – Doutrina e Prática, escrito pela Doutora Eunice Ferreira Rodrigues Granato. Nele, encontraremos a adoção contemplada e analisada em seus diversos aspectos, em suas múltiplas expressões, inserida na história da humanidade e em sua evolução no Brasil, no antigo e no novo Código Civil, e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. De uma forma clara e objetiva – com grande conhecimento jurídico, decorrente de sua sólida formação, mas também com profunda sensibilidade humana e social, consequência do seu engajamento na luta pelos direitos da criança, a autora nos traz valiosos subsídios a respeito de assuntos tão polêmicos como os da adoção internacional, da adoção por homossexuais, da adoção intuitu personae, da adoção à brasileira e da adoção do nascituro, dentre outros temas que, pouco conhecidos do público em geral, estão a exigir a realização de novos e aprofundados estudos e pesquisas nas diversas regiões do país.

O estudo trata da adoção realizada através do registro de filho alheio em nome próprio, numa perspectiva social e jurídica. A família e o instituto da filiação sofreram alterações ao longo da história, refletindo as mudanças sociais e culturais. O patriarcalismo voltado para a preservação do patrimônio foi superado pelo modelo familiar atual, que tem como objetivo o desenvolvimento da dignidade e da personalidade de todos os seus membros através da construção de laços afetivos. A relação paterno-filial deixou de levar em consideração apenas os vínculos biológicos ou presumidos por lei. Alargou-se a compreensão de paternidade e maternidade para reconhecer a importância da relação sócio-afetiva, que é construída na convivência diária baseada no amor, no respeito e na assistência mútua. A adoção é exemplo deste novo conceito de parentalidade porque é a expressão de um direito fundamental da criança e do adolescente o direito de ter uma família previsto na Constituição Federal de 1988. A odalidade de adoção em que a criança é registrada em nome de pessoas que não são seus pais biológicos sem atender aos procedimentos legais garante benefício aos adotados e, portanto, deve ser reconhecida judicialmente, quando consolidada.

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O autor trata dos dois importantes institutos do Direito de Família com a experiência de professor e representante do Ministério Público. Analisando percucientemente as Leis números 8.069/1990 (estatuto da criança e do adolescente) e 12.010/2009 (nova lei de adoção), cuida detalhadamente dos requisitos e das conseqüências da Adoção e das pessoas que podem adotar. No tocante à Guarda, o autor discorre sobre suas modalidades, o Direito de Visitas e a “Síndrome da Alienação Parental”. O volume traz, na íntegra o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Neste Volume – Breve Resumo Histórico do Instituto da Adoção no Brasil e no Mundo. As adoções em Favor de Pessoas do mesmo País do Adotado. As adoções em Favor de Nacionais do Brasil. As adoções Internacionais no Mundo. As tentativas de Controle de Desvio de Finalidade pela Normativa Internacional. As adoções Internacionais no Brasil. O Controle dos Desvios de Finalidade no Brasil. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Antecedentes e Fase Preparatória.

Objetivos e principais conteúdos. Países-Membros. Aspectos Constitucionais Gerais. Generalidades.Os princípios constitucionais – Direitos e Garantias Fundamentais – A Prioridade Absoluta. A Constituição e as Disposições do ECA sobre Adoção Nacional e Internacional. Efeitos dos Tratados e Convenções-Nacionalidade. Aspectos Processuais e Operacionais. Generalidades Processuais. Jurisdição e Competência. A Preferência em Favor dos Nacionais. O Prévio Cadastramento Hipóteses de Dispensa. Precondições Legais para Deferimento de Adoções – Quem pode ser Adotado. A Dispensa do Consentimento dos Pais Desconhecidos. A Adoção em favor de divorciados e Post Mortem. O Estágio de Convivência. A Troca do Prenome e a Gratuidade do Sistema. Adoção em Favor de Homossexuais. Procedimentos para Adoção Nacional e Internacional. Sistema Recursal. Inovações Advindas da Convenção de Haia. O Papel das Autoridades Centrais Federais e dos Estados. Inovações Procedimentais. Conclusão – Enfoque Crítico do Modelo Adotado – Alternativas Vislumbráveis.

A incompletude da normativa internacional e nacional para controle das adoções promovidas por pessoas domiciliadas no exterior. A Necessidade de uniformizar os procedimentos e de implantação de um modelo gerencial de controle. Síntese das Conclusões e Recomendações. Anexos.

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Pais e Filhos adotivos não diferem de pais e filhos biológicos naquilo que norteia o desenvolvimento e as ligações de afeto A sociedade contemporânea tem ampliado de forma abrangente o debate envolvendo as questões que dizem respeito à filiação adotiva. Os esforços conjuntos de muitos atores no cenário social têm contribuído sistematicamente para a consolidação de uma nova cultura da adoção.As famílias adotivas vêm adquirindo visibilidade. O processo adotivo transpassa a penumbra da clandestinidade à medida que novas luzes são lançadas sobre mitos e preconceitos outrora estigmatizantes.Em virtude da grande metamorfose que se processa nas configurações familiares da atualidade, as possibilidades de adoção apresentam-se sob novas e múltiplas formas e em diferentes contextos.Famílias monoparentais, homossexuais ou reconstituídas são uma constante e demandam novos olhares. Adoções tardias, bi-tardias e de crianças com necessidades especiais crescem em significado e suscitam novos questionamentos.A adoção é realmente uma história com vários lados abrangendo mães abandonantes ou abandonadas, pais e filhos adotivos, a família extensa, profissionais e a sociedade em geral.Envolve perdas, dores, lutos, renúncias, sonhos, fantasias, amor e esperança.Do abandono à adoção há uma extensa trajetória com muitos meandros. Aspectos psicológicos, jurídicos, pedagógicos e, inclusive, teológicos, perfilam-se, mesclam-se e constituem os vários lados dessa história. O livro, numa intenção profilática, contém idéias e pensamentos de vários autores a respeito desses aspectos e insere a esperança de contribuir com novas reflexões a respeito do processo adotivo. (Apresentação escrita por Suzana Sofia Moeller Schettini). As associadas do IBDFAM, Maria Antonieta Pisano Motta e Marlizete Maldonado Vargas, contribuíram com os respectivos artigos “O processo da adoção” e “A importância da família extensa na adoção”. Também participam do livro os articulistas: Renata Pauliv de Souza, Eunice Ferreira Rodrigues, Granato, Hália Pauliv de Souza, Suzana Sofia Moeller Schettini, Cristina Maria de Souza Brito Dias e Olavo Guimarães Feijó, além, é claro, do coordenadora obra, Luiz Schettini Filho.

A obra coordenada pelos familiaristas Maria Berenice Dias, Eliene Ferreira Bastos e Naime Márcio Martins Moraes, reúne trabalhos e palestras produzidos no II Congresso Internacional de Direito de Família (Cuiabá, MT). Entre os autores estão advogados, professores, magistrados e membros do Ministério Público, além de psicólogos e psicanalistas. Analisam as transformações da sociedade, os novos desejos, as novas realidades e os novos arranjos familiares, em que o afeto vem tutelando a pluralidade e os direitos das mais variadas conformações familiares.

A Alienação Parental foi inicialmente identificada nos Estados Unidos da América, pelo psiquiatra Richard Gardner, com o nome de Síndrome da Alienação Parental, no contexto de ações de divórcio em que pais e mães disputavam a guarda de seus filhos, e representa o conjunto de sintomas desenvolvidos por crianças e adolescentes, vítimas de uma lavagem cerebral para odiar o outro genitor. Esse é o resumo que, no Brasil, costuma ser reproduzido na literatura sobre Alienação Parental. Mas na presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela Professora Mestre Bruna Barbieri Waquim, esse resumo é colocado à prova: foi só a partir dos trabalhos de Gardner que se começou a discutir sobre a manipulação de filhos contra um dos genitores? A Alienação Parental é sempre um fato maligno? Está correto falar em Síndrome da Alienação Parental? A Alienação é apenas parental? A dinâmica da sociedade brasileira permite importar, literalmente, a doutrina de Gardner, para o trato das famílias brasileiras? A Lei nº 12.318/10, editada no Brasil, permite a correta compreensão sobre o que é Alienação Parental? As normas da Lei nº 12.318/10 são eficazes, material e processualmente, para a prevenção e/ou combate desse mal? A solução para o problema da Alienação Parental é punir o alienador? Essas e outras questões são levantadas no presente estudo que, de forma crítica, realiza aprofundado levantamento bibliográfico da literatura nacional e estrangeira, além de pesquisa de campo com 134 participantes brasileiros, com suporte na multidisciplinaridade. Buscando demonstrar que a riqueza da construção social, legislativa e cultural brasileira exige uma compreensão própria sobre a Alienação Parental, a autora sugere um novo – e mais representativo – nome: Alienação Familiar Induzida. Já em sua segunda edição, com riqueza de acréscimos, consolida-se como obra de leitura obrigatória aos acadêmicos e profissionais do Direito, da Psicologia, do Serviço Social e áreas afins.

A presente obra coloca o resumo sobre Alienação Parental à prova: foi só a partir dos trabalhos de Gardner que se começou a discutir sobre a manipulação de filhos contra um dos genitores? A Alienação Parental é sempre um fato maligno? Está correto falar em Síndrome da Alienação Parental? A Alienação é apenas parental? A dinâmica da sociedade brasileira permite importar, literalmente a doutrina de Gardner, para o trato das famílias brasileiras? A Lei n. 12.318/10, editada no Brasil, permite a correta compreensão sobre o que é Alienação Parental? As normas da Lei são eficazes, material e processualmente, para a prevenção ou combate desse mal? Essas e outras questões são levantadas no presente estudo que, de forma crítica, realiza aprofundado levantamento bibliográfico da literatura nacional e estrangeira, além de pesquisa de campo com 134 participantes brasileiros, com suporte na multidisciplinaridade.

A autora é mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Direito de Família e das Sucessões. É assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Professora universitária, palestrante e articulista. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Família – Seção do Estado do Maranhão, no biênio 2014/2015.

Restituição Internacional de Crianças e Abuso do Direito de Guarda – Teoria e Prática

O texto dos autores Douglas Phillips Freitas e Graziela Pellizarro, cuidando de assunto tão sensível como a Alienação Parental, segundo sua recente lei, não fosse pelo surpreendente encanto de cunho sentimental que traz a obra, é trabalho teórico, prático, sensível e utilíssimo para todos que se afligem com essa grave problemática, técnicos ou leigos. Neste livro o leitor encontrará informação direta e analítica da Lei 12.318/2010 e as saídas possíveis para a solução de tão grave sintomatologia em torno da paternidade irresponsável.

Silvio de Salvo Venosa

O tema é antigo, mas a lei é nova, novíssima. De forma atenta e cuidadosa, os autores fazem uma abordagem precisa sobre a inclusão desta instigante questão de família no âmbito do direito. De há muito o IBDFAM estava vigilante à necessidade de se atentar a esta perversa realidade: a utilização de crianças e adolescentes como instrumentos de vingança. Por isso, vêm em boa hora tanto a lei como esta obra, que permite conhecê-la e aplicá-la de modo muito mais seguro. Só apreendendo a realidade é possível assumir compromissos com as mudanças.

Maria Berenice Dias

Tem em vista contribuir para a comunidade jurídica com elementos ou ferramentas que permitam melhor e mais profunda compreensão desta temática tão sensível, que permita promover uma melhor aplicação do direito.

288 Páginas

A obra aborda as questões mais pontuais e instigantes sobre pensionamento alimentar, proporcionando uma leitura de vanguarda em seus mais variados aspectos. É um livro destinado tanto a profissionais como a estudantes de direito, trazendo, além de detalhado estudo sobre o direito material e seu compartilhamento com o direito comparado, também a incursão no direito processual e suas conseqüências na seara alimentar.

A questão do reconhecimento de paternidade voltou às principais manchetes com o reconhecimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, de ser pai da filha da jornalista Mônica Veloso. Não poderia chegar em melhor momento às livrarias a obra alimentos e Investigação de Paternidade, da Editora Del Rey. Abrangente, bem fundamentado e atualizado, o livro é resultado da experiência profissional e acadêmica de seu autor, Bertoldo de Oliveira Filho.

A obra do professo e mestre em Direito Civil, Claudio Ferreira Pazini, pretende interpretar a controvertida, lacunosa e vaga legislação acerca da relação de companheirismo. É analisado o tratamento constitucional dedicado à família, inclusive à união estável. São comentados os requisitos para a caracterização dessa espécie de família visando esclarecer quais relacionamentos se enquadram em seu conceito. Em seguida, são abordados o direito a alimentos e os direitos sucessórios entre companheiros.

Comentário à Lei nº 11.804 de 05 de Nov de 2008. Pioneira obra sobre a recente lei que regula alimentos para gestantes.

Ao analisar a evolução dos alimentos em respeito à vida, aos alimentos gravídicos constata-se que infindáveis são as discussões que envolvem o tema de alimentos na seara familiarista, em especial a questão dos alimentos gravídicos. A Lei nº 11.804/2008, na tentativa de sanar uma omissão legislativa e tendo como escopo maior salvaguardar a gestante e, via de consequência, o nascituro, em verdade trouxe complicações de ordem prática e frustrou a almejada solução do problema outrora enfrentado no meio judicial. Antes de adentrar ao tema, faz-se necessário um breve escorço histórico da origem das famílias, na intenção de se verificar as relações entre os componentes daquele organismo social no que tange ao dever de sustento bem como a solidariedade de uns para com os outros. O histórico dos alimentos dentro do ordenamento jurídico pátrio e seu tratamento perante outros países também são tópicos pertinentes e que auxiliam na integral compreensão do instituto. No prelúdio igualmente são tecidas considerações gerais acerca das espécies de alimentos, suas características, a obrigação alimentar entre os parentes e entre cônjuges, conviventes e concubinos, além de conjugar a real concepção do binômio necessidade e possibilidade com as ideias de razoabilidade e proporcionalidade e, por derradeiro, finaliza-se com as causas jurídicas de extinção da obrigação alimentar. Superados tais prolegômenos, passa-se a discorrer propriamente sobre a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e suas ilações para com os alimentos gravídicos. O epílogo se compõe das polêmicas que envolvem a aplicação da lei dos alimentos gravídicos, seguidas de considerações éticas e jurídicas, além de se refletir sobre a situação em nosso ordenamento jurídico atual.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Alimentos gravídicos. Direito à vida.

331 págs.

Os alimentos emergiram como um dos principais institutos do direito de família, sendo sua garantia uma expressão das várias facetas do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nesta obra, são analisados sob a ótica de doutrinadores ligados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que se debruçam sobre temas como: teoria geral dos alimentos, alimentos na investigação de paternidade e na guarda compartilhada, direito do nascituro aos alimentos, rito processual da prestação alimentar, litisconsórcio e tutela antecipada, execução dos alimentos pela via da dignidade humana, entre muitos outros.

416 páginas 1a edição/2003

Com fundamento no Código Civil de 2002, são analisados duzentos e trinta e um (231) itens pertinentes aos alimentos no Direito brasileiro, abrangendo, resumidamente, os seguintes itens: origem da família; evolução da família e da filiação no Brasil; características da obrigação alimentar; competência da ação, execução, exoneração e revisão de alimentos; processamento da ação de alimentos na ação cautelar e nas Leis nºs 883/49 e 5.478/68; alimentos dos pais aos filhos e dos filhos aos pais; alimentos no casamento, na união estável, na investigação de paternidade e entre os demais parentes; necessidade, possibilidade, fixação, reajuste e formas de pagamento dos alimentos; ação de revisão, de exoneração e de execução de alimentos.

Algumas teses são inéditas e sustentadas com base no Direito de Família pós-moderno e com lastro na hermenêutica constitucional, por exemplo:

a) os alimentos destinam-se aos filhos e pais biológicos e socioafetivos;

b) inconstitucionalidade da Lei nº 883/49;

c) impossibilidade de concessão de alimentos civis ou naturais após o divórcio ou dois anos depois de dissolvida a união estável;

d) alimentos aos homossexuais;

e) inviabilidade do pedido de alimentos pelos parentes por afinidade (sogro, sogra, cunhados, genro e nora);

f) execução de alimentos não apenas com relação aos últimos três meses antes do ingresso da ação de execução, mas, sim, de todo o débito atrasado, inclusive sob pena de prisão civil;

g) execução de alimentos, com prisão civil, de título executivo judicial e extrajudicial;

h) cumulação, na execução de alimentos, dos ritos dos arts. 16 a 18 da Lei nº 5.478/68 e 732 a 734 do CPC;

i) exigibilidade da decretação, de ofício, da prisão civil;

j) igualdade entre a filiação biológica e sociológica.