Alimentos no Código Civil

416 páginas 1a edição/2003

Com fundamento no Código Civil de 2002, são analisados duzentos e trinta e um (231) itens pertinentes aos alimentos no Direito brasileiro, abrangendo, resumidamente, os seguintes itens: origem da família; evolução da família e da filiação no Brasil; características da obrigação alimentar; competência da ação, execução, exoneração e revisão de alimentos; processamento da ação de alimentos na ação cautelar e nas Leis nºs 883/49 e 5.478/68; alimentos dos pais aos filhos e dos filhos aos pais; alimentos no casamento, na união estável, na investigação de paternidade e entre os demais parentes; necessidade, possibilidade, fixação, reajuste e formas de pagamento dos alimentos; ação de revisão, de exoneração e de execução de alimentos.

Algumas teses são inéditas e sustentadas com base no Direito de Família pós-moderno e com lastro na hermenêutica constitucional, por exemplo:

a) os alimentos destinam-se aos filhos e pais biológicos e socioafetivos;

b) inconstitucionalidade da Lei nº 883/49;

c) impossibilidade de concessão de alimentos civis ou naturais após o divórcio ou dois anos depois de dissolvida a união estável;

d) alimentos aos homossexuais;

e) inviabilidade do pedido de alimentos pelos parentes por afinidade (sogro, sogra, cunhados, genro e nora);

f) execução de alimentos não apenas com relação aos últimos três meses antes do ingresso da ação de execução, mas, sim, de todo o débito atrasado, inclusive sob pena de prisão civil;

g) execução de alimentos, com prisão civil, de título executivo judicial e extrajudicial;

h) cumulação, na execução de alimentos, dos ritos dos arts. 16 a 18 da Lei nº 5.478/68 e 732 a 734 do CPC;

i) exigibilidade da decretação, de ofício, da prisão civil;

j) igualdade entre a filiação biológica e sociológica.