Livros do IBDFAM

384 páginas A Constituição Federal de 1988 valorizou os direitos fundamentais do ser humano como essenciais ao Estado Democrático de Direito, revolucionando o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, e promoveu a sensível significação da pessoa como valor central de todo o sistema. Isso agigantou a relevância do intérprete do Direito no sentido de aproximar a Justiça da sociedade e de seus valores em constantes transformações. Sob essa ótica analisam-se a família, suas modalidades, formas de constituição, elementos integrantes e valores que permeiam sua manutenção, reconhecendo no afeto o significado maior a caracterizar a relação paternal, independentemente dos vínculos genéticos, legais ou judiciais. Enfocam-se a segurança jurídica e a definitividade da coisa julgada quando em reta de colisão com direitos da personalidade, principalmente os de identidade, marcantes na relação entre pais e filhos. Isso é feito com apoio em estudos doutrinários e jurisprudenciais, ensinamentos multidisciplinares, principalmente sociológicos, psicológicos e filosóficos, abordando a evolução do Direito de Família possibilitada pelo acesso aos exames de DNA, que são utilizados para investigação e impugnação de paternidade. Neste quadro de transformações, evoluções e revoluções, procura-se definir a legitimidade das decisões do Poder Judiciário num momento histórico de conquista, talvez utópica, da cidadania e da liberdade indene de discriminações e preconceitos, objetivando a criação de espaços de diálogo norteados pela ética e, pelo compartilhamento de idéias e ideais, o caminho rumo a um Direito visto sob o olhar dos verdadeiros e mais relevantes sentimentos existentes entre as pessoas.

2ª Edição – 160 Páginas

O tema da Paternidade Responsável continua atual, a merecer reflexão constante. Por isso, nesta segunda edição, procurei acentuar os aspectos que foram mais questionados. Reestruturei vários capítulos. Alguns foram resumidos. Outros, para atender a sugestões recebidas, foram subdivididos e ampliados, facilitando consultas diretas. Dois são novos: “Os novos caminhos” – onde trato das relações afetivas entre os jovens, e “A função social da paternidade”, no qual amplio o que fora esboçado na primeira edição. Também, realizei uma revisão da legislação brasileira citada, adequando-a ao Código Civil/2002. Do silêncio em que dormitava, este tema saiu para a claridade: a claridade de sua ausência. Os profissionais do Direito e as autoridades (também pais/mães) estão começando a entender que o lugar de uma criança e de um jovem é no seio de sua família, acolhido como tal por seus pais. Essa consciência, por exemplo, resulta expressiva no projeto do governo americano, de George Bush (2000), para o qual solicitou (e aprovada) uma verba de 300 milhões de dólares com o objetivo de promover uma campanha no sentido de incentivar “os não casados a casarem, e os casados a continuarem casados”. Desconhece-se, no Brasil, esforço desse jaez, embora a Constituição, em seu art. 226, diga, textualmente, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Os fatos estão aí. Revelam que o caminho mais eficiente para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é o de cuidar e preparar nossos jovens dentro de suas famílias.

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366 páginas

O trabalho busca avaliar a relação jurídica da paternidade advinda da inseminação artificial heteróloga. Para tanto, partindo-se da estrutura inicial de parentesco, o vínculo de filiação é analisado sob duplo ângulo, a fim de se definir a função do pai, dissociando-a do liame biológico. A contextualização do desenvolvimento biotecnológico na área da reprodução humana assistida permitiu inserir a figura do doador na concepção da criança, o que, como conseqüência, ocasionou a afirmação da paternidade socioafetiva para a adequação da novel relação jurídica. Posto que a biotecnologia de reprodução avança a passos largos, tais reflexões, sob a ótica da relação paterno-filial, fazem-se extremamente necessárias para que a sociedade esteja atenta às remodelações e ao impacto que promove um novo direcionamento jurídico em pontos até então consolidados.

366 páginas

O trabalho busca avaliar a relação jurídica da paternidade advinda da inseminação artificial heteróloga. Para tanto, partindo-se da estrutura inicial de parentesco, o vínculo de filiação é analisado sob duplo ângulo, a fim de se definir a função do pai, dissociando-a do liame biológico. A contextualização do desenvolvimento biotecnológico na área da reprodução humana assistida permitiu inserir a figura do doador na concepção da criança, o que, como conseqüência, ocasionou a afirmação da paternidade socioafetiva para a adequação da novel relação jurídica. Posto que a biotecnologia de reprodução avança a passos largos, tais reflexões, sob a ótica da relação paterno-filial, fazem-se extremamente necessárias para que a sociedade esteja atenta às remodelações e ao impacto que promove um novo direcionamento jurídico em pontos até então consolidados.

140 páginas

A obra aborda questão que concentra indagações na atualidade do Direito de Família: a definição da paternidade. Nesse livro são apresentados resultados de pesquisa realizada junto à jurisprudência emitida por alguns tribunais do país no que se refere às ações negatórias de paternidade analisando-se, à luz do referencial das ciências humanas, conceitos e argumentos que vêm sendo utilizados para se desconstituir ou não paternidades.

A inserção feminina no mundo do trabalho, e o declínio do patriarcado e do exercício da função paterna, trouxeram mudanças às famílias e fizeram o homem se deparar com a exigência de revisão do seu papel de pai no mundo contemporâneo. Neste livro buscamos saber de que forma a subjetividade do homem-pai é constituída na convivência afetiva com o filho e constituinte do desenvolvimento emocional de ambos. Partindo de algumas perspectivas históricas traçamos o percurso da paternidade, desde a sua descoberta até os dias de hoje, e apresentamos alguns aspectos significativos da subjetividade do homem-pai, em conexão com a Educação e a Psicanálise. Pelas lentes de algumas mídias, percebemos um novo comportamento no homem-pai e através de entrevistas encontramos o pai que chamamos diligente. Pois congrega, ao seu papel, a função paterna, cuidando do filho e educando-o, numa relação de cumplicidade, responsabilidade e afeto, sem a presença da mãe da criança.

As narrativas desse modelo de homem-pai, por ele mesmo, permitiram-nos compreender melhor o que é ser pai hoje e romper o silêncio histórico do pai. Esse tipo de pai dá conta, sozinho, da formação e da educação do(s) filhos(s) e de suas demandas objetivas e subjetivas, adequando, à contemporaneidade, as referências paternas e/ou maternas, com as quais foi criado. Convidamos você, leitor, a trilhar conosco esse percurso.

Fonte: Editora Lumen Juris

A “Dupla Crise” do Modelo Regulatório dos Direitos da Personalidade; • (Trans)fronteiras da Parentalidade. Os Olhares Epistemológicos de Grossi e Arnaud no Campo das Famílias; • A Causa, os Planos do Negócio Jurídico e a Função Social: Análise a partir da Teoria do Terceiro Cúmplice; • A Metamorfose do Sujeito na Contemporaneidade: de Proprietário a Consumidor. Uma Leitura a partir da Obra de Pietro Barcellona; • A Repersonalização das Relações Contratuais Civis e de Consumo a partir da Obra de Paulo Luiz Netto Lôbo; • A Tutela da Confiança nas Obrigações de Meios e de Resultado; • A Tutela Tridimensional dos Dados Genéticos da Pessoa Humana; • Abuso do Direito nas Relações Existenciais: uma Adaptação Conceitual; • Dados Anônimos e Tratamento de Dados para Finalidades Distintas: a Proteção de Dados Pessoais sob uma Ótica Civil-constitucional; • Em busca da Nova Família: uma Família sem Modelo; • Ensinar e Apre(e)nder o Direito nas Práticas de Extensão-comunicação; • Ensino Jurídico e Sustentabilidade Socioambiental: a Importância da Ressignificação da Ruralidade no Direito Agrário Contemporâneo; • Famílias: Afetividade e Contemporaneidade – para além dos Códigos; • Reflexões sobre a Codificação da Propriedade Fundiária Moderna Brasileira: diálogos entre Direito e Economia Política; • Relações Jurídicas de Consumo: Critérios Interpretativos; • Reparação não Pecuniária dos Danos Morais; • Reprodução Assistida Heteróloga: uma Escolha Pós-moderna no Âmbito do Planejamento Familiar; • Restrições à Autonomia Patrimonial das Pessoas Casadas: Questões Controvertidas acerca da Outorga.

Descrição

Incalculáveis. Inimagináveis. Os dois adjetivos são os que melhor definem as consequências para adultos e crianças envolvidas em falsas acusações de abuso sexual. No livro “Perdas irreparáveis” a psicóloga Andreia calçada aborda, a partir de sua experiência clinica, uma das armas mais cruéis da alienação parental.

Segundo a autora, as consequências da falsa acusação se assemelham, e muito, às que acometem pessoas que realmente sofreram abuso. No livro, a psicóloga faz uma abordagem ampla relatando pesquisas e estudos sobre o assunto e também casos. Faz tambémum paralelo entre a falsa acusação e o abuso em si.

“Perdas irreparáveis” é fruto da experiência da autora nas varas de família e no consultório. Experiência que resultou em uma visão única e privilegiada do contexto das disputas pela guarda e seus desdobramentos legais e psicológicos

SOBRE A AUTORA:

Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1992, a psicóloga Andreia Calçada desenvolveu desde o início da carreira um trabalho ligado à área jurídica. Inicialmente na equipe interdisciplinar da clínica psiquiátrica do Dr. Christian Gauderer, onde ingressou em 1994, começou já nessa época a executar psicodiagnósticos de envolvidos em casos de disputa pela guarda de menores. Em paralelo a uma pós graduação na primeira turma de Psicopedagogia Clínica da UERJ, deu início à sua experiência na avaliação psicológica, acompanhando sessões conjuntas.

2ª Edição – Revista e Atualizada, 448 Páginas.

A obra apresenta dois objetivos claros e distintos, a saber: primeiro, apresentar uma abordagem jurídica global a respeito do nascituro. Para tanto, entre outros pontos, são analisados vários aspectos históricos, revelando as primeiras abordagens dispensadas ao nascituro. Também, são revistos e analisados vários conceitos ligados ao tema, além, e isto de uma forma enfática, do tratamento dispensado pelo Direito alienígena ao Nascituro.

O segundo objetivo, agora de forma bem ousada, procura apresentar a Pessoa do nascituro não como um elemento ou apenas como uma figura jurídica, mas, justamente ao contrário, verdadeiramente como Pessoa cujo papel primário do Direito é tutelar. Dessa forma, o autor navega por princípios jurídicos e, em alguns pontos humanitários, de maneira a determinar e a justificar a mais ampla proteção legal à pessoa concebida mas que ainda não nasceu. São analisados, entre muitos, o confronto entre os direitos da mãe em relação ao nascituro e inúmeros outros direitos dispersos entre os vários diplomas legais.

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Prefácio: Reynaldo Soares da Fonseca

Apresentação: Atalá Correia

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE CURATELA E SISTEMA DE JUSTIÇA”?

Este trabalho procura reafirmar que a deficiência, ainda que comprometa a capacidade de autodeterminação de um indivíduo, não priva a pessoa de seu papel enquanto sujeito de direitos.

Com efeito, é privilégio de todos ter esta Obra para pensar a Constituição, a Cidadania e a Fraternidade, sob a perspectiva da vulnerabilidade.

Em suma, uma vez mais agradecendo o tempo, a disponibilidade e a generosidade da escritora Patrícia para com a comunidade jurídica, desejo a cada um dos leitores desta premiada Obra que realize suas escolhas, vivam os compromissos que tenham decidido assumir e permitam-se uma abertura ao outro, que é um irmão.

Reynaldo Soares Da Fonseca

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A autora aliou sua ampla experiência como magistrada e sua sensibilidade solidária. Com isso, pôde brindar a comunidade jurídica com a presente obra.

O leitor não irá encontrar nessas páginas mais do mesmo. Ao contrário, o que aqui se vê é um panorama sobre as transformações legislativas que marcam o tema em estudo.

A obra é, portanto, de leitura obrigatória para advogados, juízes e promotores, bem como para todos aqueles que trazem no peito o anseio por uma sociedade mais fraterna e justa.

Atalá Correia

Doutor e Mestre em Direito Civil. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Esquemas e gráficos para auxiliar a compreensão da matéria

– Modelos de cláusulas dos principais instrumentos de planejamento sucessório

ABORDA:

– Direito das sucessões na ordem jurídica vigente

– Limites do planejamento sucessório:

– Reserva da legítima no ordenamento jurídico brasileiro

– Pacta corvina

– Instrumentos para o planejamento sucessório: incluindo Holding familiar e herança digital

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – TEORIA E PRÁTICA?

Conrado, que hoje se alça a um dos maiores nomes da nova geração do Direito Civil – sendo esse o seu décimo primeiro lançamento doutrinário –, é professor da graduação e mestrado da Fundação Escola Superior do Ministério Público, no Rio Grande do Sul, instituição onde coordena a Pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões.

Conrado sempre foi assim, como é hoje: inteligente, concentrado, reflexivo; e nos lega, à comunidade jurídica, o resultado valoroso de todas essas qualidades, por meio do muito bom acervo de obras e artigos que já escreveu e publicou.

Na presente obra, a temática do planejamento sucessório é abordada pelo autor de forma prática, sem afastar, contudo, a análise teórica de cada instituto.

Primeiramente, apresentando as noções introdutórias ao planejamento sucessório, o livro aborda os fundamentos da transmissão de bens por morte e seu viés constitucional, e apresenta as perspectivas contemporâneas a respeito do melhor modelo para a concretização da atividade de se planejar. Ainda, oportunamente, destacará a necessidade de individualização desse projeto, uma vez que cada núcleo familiar apresentará necessidades distintas.

Na segunda parte do escrito, atento à realidade brasileira, o livro apresenta os limites ao planejamento sucessório, por ser necessária a reserva legitimária e a proibição de pactos sucessórios em nosso ordenamento jurídico.

Logo após, de forma direta e clara, o leitor encontrará os principais instrumentos de planejamento sucessório patrimonial para, posteriormente, analisar as ferramentas para um projeto post mortem existencial, entre elas, a necessidade contemporânea de pensarmos a transmissão de bens digitais.

Em arremate, atestando seu foco na prática, o livro apresenta as imprescindíveis reflexões sobre a contratação e os honorários no planejamento sucessório, visando à precificação dos institutos que podem ser utilizados nesse projeto.

Usando uma das frases do autor, em obras anteriores, “distância física não é distância afetiva”. Assim, diretamente da minha casa, na capital paulista, ainda em confinamento pelo COVID-19, divido com cada leitor a felicidade de participar deste momento tão especial na caminhada desse autor e amigo gaúcho, desejando, a todos, uma agradabilíssima leitura.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Os pilares do direito sucessório são a família e o patrimônio. Entretanto, em virtude das grandes transformações que sofreram, pode-se afirmar que o direito das sucessões está em descompasso com a sociedade contemporânea.

O atual sistema sucessório brasileiro está sem autonomia, pois os instrumentos fornecidos pelo Livro V do Código Civil de 2002 são insuficientes para atender à demanda da sociedade. Por isso há necessidade do planejamento sucessório, que pode propiciar outras ferramentas para melhor se transmitir a vontade do autor da herança.

Um dos pontos de relevância no livro é o questionamento sobre a legítima no atual sistema sucessório brasileiro e a tendência por uma maior autonomia de testar.

Sob esta perspectiva, e com base em vasta pesquisa produzida a partir de diversas fontes, nacionais e estrangeiras, este livro aponta possíveis caminhos, com uma interpretação axiológica e sistemática à luz do ordenamento brasileiro, para tratar do direito sucessório brasileiro.

Resumo:

Um dos maiores desafios que pais e mães enfrentam no momento da separação/divórcio é decidir como serão divididas as responsabilidades e o tempo de convivência com os filhos. Muitas vezes, pais e mães temem que o final do relacionamento amoroso com seu parceiro/companheiro/cônjuge também signifique a diminuição da convivência, a perda do vínculo ou do envolvimento parental com os filhos. Como cuidadores, também se preocupam bastante com o impacto potencialmente negativo que a separação/divórcio pode ter no desenvolvimento e no bem-estar dos filhos.

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Atualmente, muitas pesquisas vêm sendo desenvolvidas nessa área, especialmente em âmbito internacional, e possibilitam compreender melhor o impacto da separação/divórcio sobre filhos. Esta obra se baseia em uma ampla revisão da literatura científica sobre essa temática e busca tecer recomendações mais efetivas para o desenho de planos parentais que atendam os melhores interesses das crianças.

O objetivo é ajudar cuidadores a lidar com as principais questões que surgem no momento de ruptura familiar, de forma a contribuir com a elaboração de um plano coparental, ou seja, um plano que envolva as decisões tomadas entre os cuidadores para atender os melhores interesses dos filhos.

A obra, que tenho o prazer de prefaciar, cuida do poliamor, essa nova modalidade de arranjo familiar, que vem ocorrendo atualmente, ao lado das formas tradicionais de família. É importante destacar, que a família vem evoluindo constantemente. Sua evolução, e aqui o termo é adotado em tom neutro, acompanha os anseios sociais, a depender do tempo e do lugar. Principalmente após a Revolução Industrial, cujos efeitos culminaram na Revolução Sexual dos anos 1960, a família vem ganhando nova roupagem. A presente obra tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico do poliamor, que, segundo o autor, se desdobra nas uniões simultâneas e poliafetivas. São entidades familiares que, embora gerem estranheza para alguns, vêm sendo socialmente aceitas e praticadas, não podendo, portanto, ser menosprezadas. O autor, Otávio de Abreu Portes Júnior, que tive a honra de orientar, é o jovem e brilhante advogado, professor universitário, mestre em Direito Privado. Também é pós-graduado em Direito Civil, Direito de Família e Direito das Sucessões, além de ser Conselheiro Seccional da OAB/MG, Diretor da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/MG e sócio do escritório Ribeiro Romanelli Advogados Associados. – César Fiuza

O objetivo investigatório desta obra consiste na verificação da obrigatoriedade, ou não, de aceitação por parte dos Estados aderentes aos mecanimos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, da condição de poligâmicos dos migrantes que aportam legalmente a estes Estados. Ainda se pretende investigar se o arranjo familiar poligâmico é ou não acolhido pela Constituição da República do Brasil.

Por intermédio da trajetória de João, acolhido em estabelecimento para crianças desde tenra idade, somos conduzidos ao universo da infância alvo de abandono familiar e social, mergulhando nos pensamentos e sentimentos dos personagens. A adoção é explicada de modo didático e reflexivo, espelhando a realidade nacional que precisa ser suplantada, com superação de preconceitos. História inspirada em fatos reais!

320 páginas

A obra aborda o acesso à Justiça no sentido de acesso a uma ordem jurídica justa. Analisa as diversas formas de solução de conflitos, além da Jurisdição estatal, demonstrando que existem outros meios de pacificação social, os quais também colocam fim às controvérsias e realizam a justiça. Dá ênfase ao estudo da mediação como uma forma de resolução de disputa ainda pouco conhecida no Brasil e, especialmente, na sua eficácia como recurso paliativo para o grande problema enfrentado pelo judiciário brasileiro.

Prática no Direito de Família – Alimentos, Regime de Bens, União Estável e Concubinato, de Antonio Ivo Aidar e Ana Gabriela López Tavares da Silva, versa, com clareza, sobre os seguintes temas:

Alimentos

“A palavra alimento, segundo dicionário da língua portuguesa, significa toda a substância que, introduzida no organismo, serve para nutrição dos tecidos e para a produção de calor.No âmbito jurídico a palavra alimento, também, significa tudo aquilo que é necessário à conservação, à subsistência ou à manutenção do ser humano. (…)Assim, em termos jurídicos, os alimentos correspondem à obrigação, prevista em lei, de prover o sustento de alguém que necessite.”

Regime de Bens

“(…) a expressão regime de bens, no âmbito jurídico, significa conjunto de normas regulamentadoras da situação dos bens dos cônjuges, ou dos companheiros, que podem optar pelas normas que melhor lhes aprouver, desde que não sejam, por lei, obrigados a seguir determinadas normas.”

União Estável e Concubinato

“A palavra concubinato deriva do latim concubinatus, concubantis, que significa aquele que se deita ou dorme com alguém, mantendo relação carnal. (…) inicialmente a expressão concubinato foi utilizada como sinônimo da expressão união estável, de modo que concubinato era a relação entre homem e mulher não casados, mas que viviam em sociedade como se casados fossem.”

A pronúncia da interdição, segundo o Código Civil (2002), artigos 3º, 4º, 1767 e 1772, se pauta no critério da falta de discernimento. Em outras palavras, seria suficiente considerar a situação do interdito de acordo com a sua integridade psíquica, ou seja, um único aspecto de sua personalidade, para fins de avaliação de sua eventual incapacidade. A despeito disso, surgiu uma doutrina crítica e diferente sobre o tema, se valendo da interpretação constitucional, como meio para alcançar a humanização destes institutos e o respeito à dignidade humana do interditando.

Afirma-se que, independentemente da letra da lei, deverá a situação do interditando ser avaliada concretamente, antes da decretação da medida. Fala-se numa flexibilização da curatela , que passaria a ser uma medida protetiva personalizada , adequada às reais necessidades do maior incapaz ( caso a caso ). Admite-se que, aceita a ideia de flexibilização da curatela , sua decorrência lógica seria a flexibilização da interdição. Em meio a esta situação, somando esforços para o trabalho de releitura, surge a proposta de realização desta interpretação, a partir da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (2007).

Ainda mais recente, é a publicação do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), hoje em vacatio legis. O novel código vem repleto de inovações que, no tocante à interdição e à curatela, acarretam a revogação expressa dos artigos 1768 ao 1773 do Código Civil e tácita de outros dispositivos legais, trazendo em seu texto também outras normasinteiramente novas (artigos 747 ao 758). Consagra a cláusula geral de tutela do interditando, acolhendo o princípio do melhor interesse do curatelado. São estes os pontos centrais da obra “ Primeiras Linhas sobre a Interdição após o Novo Código de Processo Civil ” , em vias de sair publicada pela Editora CRV Ltda.

· A produção deste novo livro se deu no curso de seu estágio pós-doutoral junto à UERJ, sob a supervisão da Professora Dra. Heloisa Helena Barboza. Logo, a presente divulgação a este se dá, obedecendo ao disposto na Deliberação n. 030/2008 (art 8o), que regulamenta o estágio de Pós-Doutorado junto à esta universidade.

· Dados curriculares da autora: Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2008). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2000). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ. 1991). Professora Adjunta III de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense. Professora do Corpo Docente Permanente do PPGDC (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) da Faculdade de Direito – UFF. Autora das obras: Contornos Dogmáticos & Eficácia da Boa-fé Objetiva e Curatela & Interdição Civil (1a e 2a ed.), além de artigos publicados em revistas especializadas e capítulos de livros publicados. Experiência em Direito, com ênfase em Direito Civil-Constitucional; Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e Públicas; Direito Fundamental à Saúde (especialmente, Saúde Mental); Direito Constitucional Comparado nas Relações Privadas e Públicas. Advogada. (contato: celiababreu@terra.com.br )

248 páginas

Esta obra traz a compilação de 12 conferências apresentadas durante o 2º Simpósio Nacional de Direito Civil, ocorrido em São Paulo, em novembro de 2003, promovido pelo Centro de Extensão Universitária — CEU.