Livros do IBDFAM

144 Páginas

Este livro, atualizado de acordo com a Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, que institui e disciplina a guarda compartilhada, analisa a regulamentação jurídica do exercício do poder familiar, aborda seus aspectos conflituosos e controvertidos, em particular a disputa parental pela guarda de filhos, e lança um olhar multidisciplinar sobre os meios de pacificação dos conflitos em relações familiares em crise.

Por meio da análise da evolução social e jurídica da família, a autora demonstra que o antigo instituto jurídico “pátrio poder” transformou-se em “dever parental”, ou como denomina o legislador civilista pátrio, em “poder familiar”: um conjunto de deveres e direitos paterno-filiais que tem por objetivo a proteção integral do filho menor.

Norteado pelo princípio do melhor interesse da criança, o texto examina também o poder familiar e os modelos de seu exercício na família plural, em particular a guarda de filhos exclusiva e compartilhada, estipulada amigavelmente pelos pais ou por intervenção judicial em caso de disputa parental.

Ao longo do texto, são estudadas questões como: Será que a decisão judicial tão almejada terá o condão de efetivamente resolver o conflito parental? Como transformar o casal conjugal em casal parental? Que critérios devem ser utilizados para a aferição daquele que possui as melhores condições para exercer a guarda exclusiva dos filhos? Como, enfim, atender ao princípio do melhor interesse da criança? Será que estas questões são insolúveis?

O objetivo da autora é justamente o de enfrentar questões tão delicadas do Direito de Família, ditas insolúveis

“A experiência inglesa contribuindo para uma mudança estrutural no Brasil de acordo com a Lei de Mediação de Conflitos nº 13.140/2015 e a Lei de Guarda Compartilhada nº 13.058/2014”.

Apresentação: A ideia e proposta da autora neste trabalho, traz à consciência elementos do inconsciente que golpeiam e ajudam a sustentar uma disputa, muitas vezes insana, e que muito mal e sofrimento traz às partes envolvidas, principalmente às crianças e adolescentes. É uma importante contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento: o Direito e a Psicanálise. A coragem em abordar a enorme gama de questões da contemporaneidade (guarda compartilhada, mediação, “alienação parental”, entre outras), faz desta obra uma referência nesta interlocução de duas atividades tão importantes. Lenita Duarte se debruça sobre o que chama de “estudos de casos”, nos quais apresenta suas estratégias para abordar um real que surge como “produto” de separações e rupturas. Criança que traz um sintoma encarna um sintoma, produz um sintoma para essa família, mas, sobretudo, que sofre e que precisa ser escutada.

Desde a promulgação da Constituição da República de 1988 a guarda foi analisada de duas formas principais no Direito das Famílias: a primeira, com a releitura constitucional a partir da qual a guarda passou a ser entendida como responsabilidade parental exercida no interesse dos filhos; a segunda, a partir de 2008 e 2014 com a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil. Esse livro pretende dar início a uma terceira e nova discussão, sobre o conteúdo e significados da guarda. Busca-se mostrar que a guarda sempre esteve associada à posse da criança ou adolescente, o que não se revela compatível com a doutrina da proteção integral, e propor a ressignificação do instituto à luz do cuidado.

Fonte: Editora Processo

Este livro esclarece as dúvidas comuns sobre herança e partilha de bens.

Com uma abordagem simples e direta (sem o “juridiquês” tão comum nos livros de direito), a obra pretende facilitar o entendimento de um assunto bastante delicado e que envolve o difícil momento do luto.

O direito à herança é garantido pela Constituição Federal sempre que alguém morre deixando bens ou direitos, mas é preciso conhecer, conforme a legislação brasileira: quem é considerado herdeiro necessário ou facultativo, quem pode ser excluído da herança por deserdação ou indignidade, que ordem deverá ser seguida para a distribuição de bens e direitos entre os herdeiros, em que situações o inventário poderá ser feito apenas no cartório, quais os direitos de cônjuges/companheiros levando em conta os diversos regimes de bens, entre outros temas.

Ao final do livro, há um miniglossário com alguns termos usados pela lei, além de uma seção de perguntas e respostas que esclarece as dúvidas mais corriqueiras sobre o assunto.

A obra Herança legítima ad tempus, de autoria de Guilherme Calmon Nogueira Gama, aborda o tema de sucessão legítima em favor de filho do autor da sucessão fruto da técnica de reprodução assistida póstuma,

A presente obra trata de um dos temas mais clássicos e, ao mesmo tempo, atuais do direito civil: a hipoteca. Vários dos princípios e das notas características da teoria geral dos direitos reais são visualizados com maior nitidez ao se estudar o direito de hipoteca. J

Justamente por isso, a obra foi dividida em duas partes: A primeira engloba a teoria geral do direito hipotecário e analisa os requisitos objetivos e subjetivos para a constituição da garantia, a indivisibilidade da hipoteca, o vencimento antecipado da dívida e a proibição do pacto comissório. A segunda trata do conteúdo do direito hipotecário, com o estudo pormenorizado das diversas espécies de hipoteca, da constituição de sub-hipotecas, dos diversos legitimados para a remição do bem, da duração e prorrogação da garantia, da perempção, do registro e da extinção da hipoteca, dentreoutros.

Enfoque especial foi dado à adjudicação ou arrematação judicial do bem hipotecado, especialmente quando o valor auferido é insuficiente para o pagamento de todos os credores do devedor hipotecante.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é vista e analisada de forma reiterada. São identificadas as questões já sedimentadas e aquelas nas quais reina controvérsia jurisprudencial, sem que um posicionamento uniforme tenha ainda se formado.

O livro preenche uma lacuna tanto do meio acadêmico, que sentia falta de uma obra de fôlego sobre o tema, quanto dos profissionais do direito que atuam na parte consultiva e contenciosa, que necessitavam de uma fonte de pesquisa para a resolução de problemas práticos vivenciados ao enfrentar a matéria.

A constituição de uma holding familiar pode ser uma estratégia essencial para ordenar o patrimônio de uma família ou mesmo para otimizar a estruturação corporativa de uma empresa ou grupo de empresas. Seus benefícios podem se fazer sentir na sucessão do comando empresarial, permitindo uma transmissão tranquila e segura da administração empresarial, de uma geração para a outra. Pode, ademais, prevenir conflitos familiares, preservar o poder econômico da família e, mesmo, servir ao planejamento tributário.

Todas essas questões são explicadas e desenvolvidas no livro, que, assim, constitui um manual para que os interessados possam não apenas compreender o tema, mas também concretizar os procedimentos necessários para avaliar a vantagem, ou não, da implementação dessa estratégia em cada caso, bem como as cautelas a serem tomadas e os procedimentos a serem realizados.

O livro oferece uma perspectiva – não apenas jurídica – do universo da homoafetividade, trazendo traços históricos, oferecendo um panorama da questão dentro da medicina, genética, psicologia e psicanálise. Dentro do âmbito jurídico, traz os elementos que indicam a proteção constitucional da homossexualidade e das relações homoafetivas. O livro abre margem para se discutir até que ponto uma lei escrita pode ser mais favorável que uma jurisprudência vanguardista. Por exemplo, em Portugal, o casamento é permitido, mas a adoção e a reprodução assistida, expressamente vedadas.No Brasil, a lei é silente, em todos os casos, e a jurisprudência vai avançando cada dia mais.

A realidade da vida está em constante mutação e a justiça tem que acompanhá-la!

Talvez não haja tema em que esta verdade seja mais aparente do que os direitos da população LGBTI;

Quer em face do enorme preconceito de que tais pessoas são vítimas, quer pela perversa omissão do legislador, é a jurisprudência a grande artífice no reconhecimento do direito homoafetivo;

Os avanços são mais do que significativos, o que sensibiliza o poder público e a iniciativa privada a reconhecer direitos mesmo sem o referendo legal;

Este é razão da 7ª edição desta que foi a primeira obra jurídica que buscou a tutela jurídica do amor que ousa dizer o seu nome;

Diante da inércia legislativa é indispensável saber os avanços significativos que vem ocorrendo;

Não há outra forma de trabalhar com este novo ramo do direito.

A Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família e, apesar de historicamente não estarmos muito distantes desse período, a realidade da sociedade brasileira já foi transformada de forma significativa desde então.

As novas tecnologias revolucionaram nossa forma de trabalhar, de agir e, por óbvio, de nos relacionarmos afetivamente. Hoje distância física não importa em distanciamento afetivo. Assim, propomos a possibilidade da construção de uma família virtual, a qual denominamos “iFamily”.

O presente livro traz-nos à consciência, revela e desvela o difícil, traiçoeiro e quase inacessível “mundo” do abuso sexual e do incesto. É uma grande contribuição, não apenas para o pensamento jurídico, mas principalmente para a proteção e o resguardo do melhor interesse das crianças e adolescentes. É inacreditável como o pai ou a mãe não vê o mal que faz para seus próprios filhos, alienando o outro genitor da convivência com o filho ou impregnando-o com um falso discurso sobre o seu pai ou a sua mãe. A partir do momento que se deu nome a esta maldade humana de “Síndrome da Alienação Parental (SAP)” ou simplesmente “Alienação Parental” foi possível trazê-la para o Direito, isto é, transformar o subjetivo em objetivo, tornando-a uma questão jurídica e, consequentemente, estabelecendo sanções para estes atos que até pouco tempo eram inomináveis.

Duas realidades aparentemente diferentes são tratadas pelos seus pontos de contato nesta obra pioneira e corajosa: o incesto – o segredo de família mais bem guardado, mas cujos números são assustadores, em todos os níveis socioeconômicos e a alienação parental – síndrome que resulta da destruição, desmoralização, descrédito do ex-cônjuge por parte da mãe/pai que ficou com o filho na separação, pela denúncia de falso abuso sexual ou de maus-tratos e pela implantação de falsas memórias na criança.

Os temas recebem tratamento multidisciplinar, e sua discussão para o Direito, além da conscientização sobre sua incidência e gravidade, visa trazer subsídios para alguns procedimentos delicados, como a inquirição de crianças e a operacionalização das visitas. A obra inclui a transcrição de um projeto de lei para alteração do Código de Processo Penal nesse sentido.

288 páginas 1a edição/2004

Uma equipe de profissionais voluntários coordenados pelas Procuradoras de Justiça Maria Ignez Franco Santos e Maria Regina Fay de Azambuja fizeram um levantamento sobre a situação das crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul e o resultado apontou para uma triste realidade: ainda há uma distância abissal entre a situação vivida por eles e os direitos consagrados pelo ECA. O livro reúne artigos escritos por especialistas no assunto, incluindo a transcrição de palestras de um seminário promovido em 2002, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Entre os temas, destacam-se “O Poder Familiar e o Novo Código Civil”, “O Impacto dos Conflitos Conjugais sobre os Filhos: A Pesquisa Científica e a Indicação Terapêutica e “O Sistema de Justiça Frente à Criança Privada do Direito à Convivência Familiar”.

A obra aborda casos em que a infidelidade de um dos parceiros leva ao fim do relacionamento amoroso e a parte vitimada pode recorrer à Justiça para pedir indenização pelos danos morais decorrentes do rompimento. Ainda que a traição seja virtual (via internet), as conversas e mensagens podem ser usadas como prova da quebra do pacto a dois. Também na situação de companheiros homoafetivos estáveis, um dos parceiros ou parceiras tem o direito de ter seu “patrimônio psíquico” preservado e de ver-se ressarcido caso o outro venha a se mostrar desleal.

628 páginas 14a edição/2004 Atualizado de acordo com o Código Civil de 2002, pela Dra. Tânia da Silva Pereira, o 5ºvolume da obra faz parte da clássica coleção das INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL do Prof. Caio Mário da Silva Pereira. Para guardar a fidelidade ao escopo da obra, a atualizadora deixou sua contribuição nos pontos indispensáveis à compreensão do novo direito civil positivo. O leitor terá um texto contínuo, sem a interrupção de notas que evidenciem a escrita de um ou de outro. Neste volume estão os conceitos estruturais, com a decisão bem assentada de registrar o Direito de Família. Tânia da Silva Pereira é presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A obra faz parte da coleção das Instituições De Direito Civil do Prof. Caio Mário da Silva Pereira. Para guardar a fidelidade ao escopo da obra, a atualizadora deixou sua contribuição nos pontos indispensáveis à compreensão do novo direito civil positivo. O leitor terá um texto contínuo, sem a interrupção de notas que evidenciem a escrita de um ou de outro. Neste volume estão os conceitos estruturais, com a decisão bem assentada de registrar o Direito de Família.

Nova edição da clássica coleção das INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL do Prof. Caio Mário da Silva Pereira, atualizada de acordo com o Código Civil de 2002, pela Drª Tânia da Silva Pereira. Para guardar a fidelidade ao escopo da obra, a atualizadora deixou sua contribuição nos pontos indispensáveis à compreensão do novo direito civil positivo. Neste volume estão os conceitos estruturais, com a decisão bem assentada de registrar o Direito de Família. O livro traz comentários acerca das mais recentes leis promulgadas em Direito de Família, tais como: família socioafetiva, Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso, regimes patrimoniais, separação e divórcio por via extrajudicial, aspectos civis da Lei Maria da Penha e guarda compartilhada.

Coletânea abordando a temática INSTITUIÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA.

Neste primeiro volume – sobre ALIMENTOS – os artigos tratam dos seguintes aspectos legais do âmbito, entre outros:

– o dever de prestar alimentos;

– alimentos entre cônjuges;

– alimentos decorrentes da união estável e do concubinato;

– responsabilidade alimentar pela filiação não-genética;

– transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros;

– a questão dos alimentos no Estatuto do Idoso;

– causas de redução ou majoração da obrigação alimentar.

O livro associa a perspectiva funcional do direito a conceito plural de liberdade. Este, por sua vez, afasta-se, para o autor, tanto da visão individualista quanto da coletivista a que, em regra, se circunscreve, de forma infrutífera, o debate quanto às liberdades individuais.