O só compulsar este trabalho duas coisas me agradam de imediato.
As suas primeiras palavras: manual e afetividade.
Nem sei se o termo manual está usado em sua acepção técnica.
Se é que tem ela outro significado além do tomar às mãos, manusear, portar sempre consigo.
Ao menos, há que significar que foi feito de forma artesanal, com as mãos.
E, como sempre digo, tudo o que é feito de forma manual tem muito de quem faz.
Com o feito vai o afeto do fazer.
Também a palavra homoafetividade tem um significado muito especial.
Ao cunhar este neologismo – e isso nos idos de 2000 – busquei escancarar uma realidade que o preconceito sempre encobriu. As uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, é uma união de afetos e como tal precisam ser identificadas.
À época surpreendeu-me a absoluta ausência não só de trabalhos, estudos, artigos tratando das relações homossexuais no âmbito jurídico.
Talvez o mais chocante foi constar que a omissão gerava um efeito perverso: a absoluta invisibilidade a que eram condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial era o fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo.
Não há maior afronta do que o não ver, pois leva a negar a existência do que existe.
Ao deparar-me com as nefastas conseqüências desta postura omissiva, não medi esforços para reverter tão triste realidade.
É por isso que vejo o presente Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos como um verdadeiro coroamento de toda uma trajetória de avanços e conquistas.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, este jovem advogado que, desde a graduação no Mackenzie/SP, vem se debruçando sobre este tema (agora na qualidade de Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP), brinda a comunidade jurídica com este minucioso e atento trabalho. Sob a orientação inicial de ninguém menos do que Edvaldo Pereira Brito, só podia produzir uma obra de tamanha envergadura.
O preconceito contra os homossexuais é histórico e não se pode dizer que é tão antigo como o homem porque durante milênios a homossexualidade – esta sim, é que sempre existiu – não era alvo de discriminação.
Foi a religião que, ao consagrar o casamento como um sacramento com fins procriativos, excluiu as uniões inférteis. Os homossexuais tornaram-se alvo de repúdio por suas uniões deixarem transparecer o prazer sexual que os une. O comprometimento mútuo desnuda a afetividade como razão mesma de seus relacionamentos. Talvez sejam estas constatações que atrapalhem tanto. Claro que se defrontar com esta realidade só pode gerar reações de quem valoriza a virilidade como a maior qualidade masculina e relega a mulher à condição inferior, impondo-lhe absoluta subserviência e submissão.Mas as lutas emancipatórias, o florescer dos direitos humanos e a laicização do estado estão forjando a construção de uma nova sociedade. É preciso resgatar os estragos que acabaram jogando para fora do âmbito da tutela jurídica significativa parcela da população. Cidadãos como outros quaisquer, que pagam impostos e muito contribuem para o desenvolvimento social, não mais podem ser marginalizados por lhes ser imputado o pecado de deixarem transparecer que amam quem os atrai.
De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclama todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade.
No Brasil, ainda não faz uma década que a homossexualidade vem despertando a atenção e, certamente, não há debate que gere discussões mais acaloradas no mundo acadêmico. Proliferam trabalhos de conclusão sobre esta temática. Livros, ensaios, artigos, surgem a cada dia. Virou tema de novela e entretém reiterados debates na mídia. Parece que há pressa em corrigir uma grande injustiça.
Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do direito: Direito homoafetivo.
Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. Não se limita a fazer um passeio histórico a evidenciar a difícil trajetória de quem não copia o modelo do igual.
Entra nos meandros da medicina e da psicologia para evidenciar que nada há de patológico ou doentio direcionar afeto a pessoa do mesmo ou do diverso sexo.
Mostra com subsídios científicos como a convivência de crianças em lares formados por pessoas de igual identidade sexual em nada compromete seu desenvolvimento e sua perfeita inserção social.
A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti vai além.
Acompanhar a forma de como o tema vem sendo enfrentado pelos tribunais em muito ilustra a trajetória que já vem sendo trilhada, deixando entrever que a Justiça anda a passos largos.
Manusear este belo trabalho não permite chegar-se a nenhuma outra saída que não seja a da responsabilidade.
Responsabilidade de encarar a realidade como ela é.
Responsabilidade de fazer Justiça e não punir alguém pelo só fato de reivindicar, como todos os demais, direito de ser feliz.
Maria Berenice Dias
