Homoafetividade e Direito: Proteção Constitucional, Uniões, Casamento e Parentalidade. Um Panorama Luso-Brasileiro

O livro oferece uma perspectiva – não apenas jurídica – do universo da homoafetividade, trazendo traços históricos, oferecendo um panorama da questão dentro da medicina, genética, psicologia e psicanálise. Dentro do âmbito jurídico, traz os elementos que indicam a proteção constitucional da homossexualidade e das relações homoafetivas. O livro abre margem para se discutir até que ponto uma lei escrita pode ser mais favorável que uma jurisprudência vanguardista. Por exemplo, em Portugal, o casamento é permitido, mas a adoção e a reprodução assistida, expressamente vedadas.No Brasil, a lei é silente, em todos os casos, e a jurisprudência vai avançando cada dia mais.