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Consulta ao sistema SNIPER. Possibilidade. Nova tecnologia de inteligência artificial

Tribunal: TRT9

Tema(s): Consulta ao sistema SNIPER Possibilidade Nova tecnologia de inteligência artificial

Data de Publicação: 11/04/2024

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Transferência de bens por sucessão. Renúncia de herança pelo devedor. Fraude à execução. Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista

Tribunal: TRT9

Tema(s): Transferência de bens por sucessão Renúncia de herança pelo devedor Fraude à execução Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista

Data de Publicação: 28/11/2023

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Bem de família. Desmembramento. Edificação única. Impossibilidade

Tribunal: TRT9

Tema(s): Bem de família Desmembramento Edificação única Impossibilidade

Data de Publicação: 22/08/2023

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Dispensa após licença-maternidade. Nulidade. Reversão da dispensa

Tribunal: TRT9

Tema(s): Dispensa após licença-maternidade Nulidade Reversão da dispensa

Data de Publicação: 25/05/2021

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Injúrias raciais no ambiente de trabalho. Constrangimento. Danos morais

Tribunal: TRT9

Tema(s): Injúrias raciais no ambiente de trabalho Constrangimento Danos morais

Data de Publicação: 17/06/2020

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