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Penhora de bem de família. Registro de indisponibilidade. Bem de família

Tribunal: TRT4

Tema(s): Penhora de bem de família Registro de indisponibilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/11/2022

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Acidente de trabalho. Indenização a família de funcionário morto em acidente na rodovia. Abalo moral e psíquico dos familiares

Tribunal: TRT4

Tema(s): Acidente de trabalho Indenização a família de funcionário morto em acidente na rodovia Abalo moral e psíquico dos familiares

Data de Publicação: 18/11/2022

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Acidente de trabalho. Indenização a família de trabalhador atropelado por trem. Morte do trabalhador

Tribunal: TRT4

Tema(s): Acidente de trabalho Indenização a família de trabalhador atropelado por trem Morte do trabalhador

Data de Publicação: 27/07/2022

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Arrematação. Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar

Tribunal: TRT4

Tema(s): Arrematação Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar

Data de Publicação: 02/02/2021

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Indenização por danos morais. Empregada tem direito a troca de turno para cuidar do filho. Proteção à maternidade e à infância

Tribunal: TRT4

Tema(s): Indenização por danos morais Empregada tem direito a troca de turno para cuidar do filho Proteção à maternidade e à infância

Data de Publicação: 13/10/2020

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Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores

Tribunal: TRT4

Tema(s): Penhora de imóvel Venda entre pessoas da mesma família Fraude contra credores

Data de Publicação: 19/07/2020

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Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. Comprovação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física Requisitos Visão monocular Comprovação

Data de Publicação: 18/06/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente

Tribunal: TRT4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente

Data de Publicação: 17/05/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação

Tribunal: TRT4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Bem de família. Box de garagem. Súmula

Tribunal: TRT4

Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula

Data de Publicação: 13/05/2020

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