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Pensão por morte. Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade. Pagamento de parcelas desde a data do nascimento. Consectários

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade Pagamento de parcelas desde a data do nascimento Consectários

Data de Publicação: 12/07/2018

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Comunhão parcial. Benfeitorias realizadas na constância do casamento. presunção de esforço comum

Tribunal: TRF4

Tema(s): Comunhão parcial Benfeitorias realizadas na constância do casamento presunção de esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2018

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Licença maternidade. Licença à adotante. Equiparação à licença à gestante

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença maternidade Licença à adotante Equiparação à licença à gestante

Data de Publicação: 05/06/2018

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Agravo de Instrumento . Concessão da licença paternidade de 180 dias. Tutela de urgência.

Tribunal: TRF4

Tema(s): Agravo de Instrumento Concessão da licença paternidade de 180 dias Tutela de urgência

Data de Publicação: 02/05/2018

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Nascimento de gêmeos. Concessão da licença-paternidade de 180 dias. Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho. Princípio da equidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Nascimento de gêmeos Concessão da licença-paternidade de 180 dias Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho Princípio da equidade

Data de Publicação: 05/05/2017

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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Casamento. Divórcio consensual. União estável comprovada. Benefício devido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido

Data de Publicação: 24/01/2017

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação com a maternidade biológica

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação com a maternidade biológica

Data de Publicação: 23/01/2017

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Usucapião. Terreno da marinha e acrescidos. Bem da união. Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união

Tribunal: TRF4

Tema(s): Usucapião Terreno da marinha e acrescidos Bem da união Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união

Data de Publicação: 12/12/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Legitimidade passiva. Redirecionamento. Dissolução irregular

Tribunal: TRF4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Legitimidade passiva Redirecionamento Dissolução irregular

Data de Publicação: 10/10/2016

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Pensão por morte. Relação homoafetiva

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva

Data de Publicação: 05/10/2016

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