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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Casamento. Divórcio consensual. União estável comprovada. Benefício devido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido

Data de Publicação: 24/01/2017

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação com a maternidade biológica

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação com a maternidade biológica

Data de Publicação: 23/01/2017

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Usucapião. Terreno da marinha e acrescidos. Bem da união. Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união

Tribunal: TRF4

Tema(s): Usucapião Terreno da marinha e acrescidos Bem da união Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união

Data de Publicação: 12/12/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Legitimidade passiva. Redirecionamento. Dissolução irregular

Tribunal: TRF4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Legitimidade passiva Redirecionamento Dissolução irregular

Data de Publicação: 10/10/2016

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Pensão por morte. Relação homoafetiva

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva

Data de Publicação: 05/10/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência presumida

Tribunal: TRF4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Dependência presumida

Data de Publicação: 04/10/2016

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Previdenciário. Habilitação. Herdeiros. Desnecessidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Previdenciário Habilitação Herdeiros Desnecessidade

Data de Publicação: 30/09/2016

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Pensão por morte. Direito da companheira reconhecido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Direito da companheira reconhecido

Data de Publicação: 15/06/2016

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Licença-maternidade. Mãe adotiva. Equiparação

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença-maternidade Mãe adotiva Equiparação

Data de Publicação: 31/05/2016

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Pensão por morte. Divisão entre pai e filho menor. Administração do valor pelo pai. Impossibilidade de execução

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Divisão entre pai e filho menor Administração do valor pelo pai Impossibilidade de execução

Data de Publicação: 11/05/2016

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