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Licença gestante. Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença gestante Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse Possibilidade

Data de Publicação: 23/06/2017

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Pensão por morte. Pais que dependem financeiramente dos filhos. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Pais que dependem financeiramente dos filhos Possibilidade

Data de Publicação: 01/02/2017

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Direito internacional . Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre estados soberanos. Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal

Tribunal: TRF3

Tema(s): Direito internacional Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre estados soberanos Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal

Data de Publicação: 23/09/2016

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Licença-maternidade. 180 dias. Pai solteiro

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença-maternidade 180 dias Pai solteiro

Data de Publicação: 05/09/2016

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Licença parental. Entidades familiares. Princípio da isonomia

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença parental Entidades familiares Princípio da isonomia

Data de Publicação: 23/11/2015

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