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Menor emancipado. Aprovação em concurso público. Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Tribunal: TRF1

Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Data de Publicação: 24/07/2020

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Fornecimento de medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncer

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer

Data de Publicação: 23/07/2020

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Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas. Calamidade pública. Pandemia

Tribunal: TRF1

Tema(s): Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas Calamidade pública Pandemia

Data de Publicação: 21/07/2020

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Liberação do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença rara

Tribunal: TRF1

Tema(s): Liberação do FGTS para tratamento da esposa Tratamento de alto custo Doença rara

Data de Publicação: 02/07/2020

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Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a Saúde

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde

Data de Publicação: 12/06/2020

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Correção monetária e juros em mora. Companheiro de servidor aposentado. Pensão por morte

Tribunal: TRF1

Tema(s): Correção monetária e juros em mora Companheiro de servidor aposentado Pensão por morte

Data de Publicação: 28/02/2020

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Ampliação da licença maternidade. Bebê prematuro. Direito à convivência familiar

Tribunal: TRF1

Tema(s): Ampliação da licença maternidade Bebê prematuro Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 10/10/2019

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Servidor público. Horário especial de trabalho. Filhos com deficiência. Proteção constitucional à família

Tribunal: TRF1

Tema(s): Servidor público Horário especial de trabalho Filhos com deficiência Proteção constitucional à família

Data de Publicação: 23/08/2019

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Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé

Tribunal: TRF1

Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé

Data de Publicação: 29/04/2019

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Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte. Companheira. Pedido genérico de declaração de união estável

Tribunal: TRF1

Tema(s): Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte Companheira Pedido genérico de declaração de união estável

Data de Publicação: 04/09/2018

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