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resultados

Previdenciário. Pensão por morte. Cõnjuge. Prestações atrasadas. Prescrição

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Cõnjuge Prestações atrasadas Prescrição

Data de Publicação: 14/10/2016

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Pensão por morte de servidor militar. Separação de fato. Inocorrência. União estável. Não configuração. Inexistência das famílias simultâneas

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão por morte de servidor militar Separação de fato Inocorrência União estável Não configuração Inexistência das famílias simultâneas

Data de Publicação: 18/08/2016

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Namoro qualificado x união estável. Pensão por morte. Peculiaridades

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Namoro qualificado x união estável Pensão por morte Peculiaridades

Data de Publicação: 07/07/2016

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A constitucionalização do Direito Civil. Novas configurações familiares. Superação dos modelos tradicionais

Tribunal: TRF-2

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Novas configurações familiares Superação dos modelos tradicionais

Data de Publicação: 07/05/2014

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Planejamento familiar. Livre decisão do casal

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Planejamento familiar Livre decisão do casal

Data de Publicação: 18/02/2014

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Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 14/02/2014

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Homoafetividade. Pensão por morte. Imperativo constitucional

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Homoafetividade Pensão por morte Imperativo constitucional

Data de Publicação: 19/12/2013

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