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resultados

Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte. Companheira. Pedido genérico de declaração de união estável

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte Companheira Pedido genérico de declaração de união estável

Data de Publicação: 04/09/2018

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Busca e apreensão de menor. Convenção de Haia

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Busca e apreensão de menor Convenção de Haia

Data de Publicação: 25/06/2014

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Pensão por morte. Rateio entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pensão por morte Rateio entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 09/05/2014

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Pensão por morte. Filho maior não inválido. Dependência econômica

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pensão por morte Filho maior não inválido Dependência econômica

Data de Publicação: 19/09/2013

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Previdenciário e processual civil. Salário maternidade. Rurícola

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Previdenciário e processual civil Salário maternidade Rurícola

Data de Publicação: 17/09/2013

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Constitucional. União estável. Relação homoafetiva. Visto permanente

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Constitucional União estável Relação homoafetiva Visto permanente

Data de Publicação: 27/08/2013

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