IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Inventário judicial. Comprovante de transferência. Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores. Afastamento de partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário judicial Comprovante de transferência Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores Afastamento de partilha

Data de Publicação: 09/11/2023

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Morte de titular de plano de saúde. Manutenção de esposa idosa no plano. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2023

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Empréstimo consignado. Aposentada. Indenizada por débitos de consignado não contratado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Empréstimo consignado Aposentada Indenizada por débitos de consignado não contratado

Data de Publicação: 08/11/2023

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Indenização por mulher revistada na saída. Racismo estrutural. Direitos de personalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por mulher revistada na saída Racismo estrutural Direitos de personalidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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Cancelamento de data de casamento. Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos. Restituição do valor de forma integral. Pandemia. Covid 19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cancelamento de data de casamento Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos Restituição do valor de forma integral Pandemia Covid 19

Data de Publicação: 06/11/2023

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Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral. Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico .Reconhecimento de multiparentalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico Reconhecimento de multiparentalidade

Data de Publicação: 30/10/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 26/10/2023

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Prisão domiciliar. Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prisão domiciliar Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2023

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Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 25/10/2023

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Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengos Maioridade Exoneração

Data de Publicação: 24/10/2023

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