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Inventário. Partilha de bens. Herdeiro na posse exclusiva. Arbitramento de aluguel. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Partilha de bens Herdeiro na posse exclusiva Arbitramento de aluguel Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Usufruto vidual. Lei do inquilinato. Garantia constitucional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto vidual Lei do inquilinato Garantia constitucional

Data de Publicação: 04/12/2018

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Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel Bem de família Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados

Data de Publicação: 18/11/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito

Data de Publicação: 16/11/2018

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Testamento particular excepcional. Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas. Formalidades essenciais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular excepcional Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas Formalidades essenciais

Data de Publicação: 13/11/2018

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Assistência judiciária. Ação de cobrança. Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Assistência judiciária Ação de cobrança Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Data de Publicação: 13/11/2018

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Alimentos. Anulação. Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Anulação Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos

Data de Publicação: 12/11/2018

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Reconhecimento da união estável. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento da união estável Partilha de bens Alimentos entre cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 11/11/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Tomada de decisão. Quadro clínico- Diabete

Tribunal: TJSP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão Quadro clínico- Diabete

Data de Publicação: 09/11/2018

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Inventário. Equiparação sucessória cônjuge e companheira. Imóvel doado à filha durante a união estável. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória cônjuge e companheira Imóvel doado à filha durante a união estável Colação

Data de Publicação: 08/11/2018

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