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Embargos de declaração. Apelações cíveis. Ação de exoneração de alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Embargos de declaração Apelações cíveis Ação de exoneração de alimentos

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de modificação de guarda. Modalidade compartilhada. Igualdade parental. Regra geral. Situação excepcional não evidenciada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Modalidade compartilhada Igualdade parental Regra geral Situação excepcional não evidenciada

Data de Publicação: 11/11/2016

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Impenhorabilidade de bem de família. Residência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Residência

Data de Publicação: 08/11/2016

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Garantia hipotecária e fidejussória. Bens imóveis dados em garantia. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Garantia hipotecária e fidejussória Bens imóveis dados em garantia Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 08/11/2016

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ECA. Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado

Tribunal: TJSC

Tema(s): ECA Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado

Data de Publicação: 07/11/2016

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ECA. Ingresso de adolescente em local de diversão

Tribunal: TJSC

Tema(s): ECA Ingresso de adolescente em local de diversão

Data de Publicação: 07/11/2016

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Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória. ECA, art. 174. Medida socioeducativa de internação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus Ato infracional Internação provisória ECA, art 174 Medida socioeducativa de internação

Data de Publicação: 07/11/2016

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Doação à descendente. Reserva de usufruto vitalício. Transferência após a citação. Má-fé verificada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Doação à descendente Reserva de usufruto vitalício Transferência após a citação Má-fé verificada

Data de Publicação: 04/11/2016

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2016

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Prestação de contas. Condomínio pro indiviso. Administração de bens alheios. Obrigação inegável de prestar contas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Prestação de contas Condomínio pro indiviso Administração de bens alheios Obrigação inegável de prestar contas

Data de Publicação: 03/11/2016

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