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Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Herança por direito de representação Representação de seus pais pré-mortos

Data de Publicação: 31/05/2020

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Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Habilitação dos herdeiros Direito de representação

Data de Publicação: 25/05/2020

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Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da família

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda definitiva de ave silvestre Vínculo afetivo Integração a dinâmica da família

Data de Publicação: 12/05/2020

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Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Psicóloga demitida por faltar ao trabalho Tratamento do filho com covid-19 Reintegração Necessidade do devido procedimento administrativo

Data de Publicação: 04/05/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Suspensão de transporte coletivo. Dano de difícil reparação. Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Suspensão de transporte coletivo Dano de difícil reparação Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas Pandemia

Data de Publicação: 14/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Danos morais. Direitos do condômino

Tribunal: TJSC

Tema(s): Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia Danos morais Direitos do condômino

Data de Publicação: 13/04/2020

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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório

Data de Publicação: 08/04/2020

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Alimentos compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Data de Publicação: 31/03/2020

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