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Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação

Tribunal: TJRN

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inventário e partilha. Escritura de cessão de direitos hereditários. Prejuízo ao herdeiro incapaz

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inventário e partilha Escritura de cessão de direitos hereditários Prejuízo ao herdeiro incapaz

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inclusão de patronímico Pais socioafetivos Relativização do princípio da imutabilidade

Data de Publicação: 24/06/2016

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Direito intertemporal. Repercussões do NCPC. Direito adquirido processual

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito intertemporal Repercussões do NCPC Direito adquirido processual

Data de Publicação: 20/06/2016

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Casamento nuncupativo. Homologação

Tribunal: TJRN

Tema(s): Casamento nuncupativo Homologação

Data de Publicação: 12/02/2016

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Guarda provisória. Adoção. Criança abandonada

Tribunal: TJRN

Tema(s): Guarda provisória Adoção Criança abandonada

Data de Publicação: 11/05/2015

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Guarda provisória e adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJRN

Tema(s): Guarda provisória e adoção Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 27/04/2015

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Constitucional. Civil. Conversão da união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Constitucional Civil Conversão da união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 03/12/2013

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Estatuto da Criança e do adolescente. Adoção. Lei 12.010/2009

Tribunal: TJRN

Tema(s): Estatuto da Criança e do adolescente Adoção Lei 12010/2009

Data de Publicação: 23/10/2013

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Reconhecimento de união estável post mortem. Relação que não se caracteriza como união estável

Tribunal: TJRN

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Relação que não se caracteriza como união estável

Data de Publicação: 26/09/2013

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