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Proibição de venda de livro. Incitação à violência. Livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Proibição de venda de livro Incitação à violência Livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos

Data de Publicação: 28/07/2020

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Inventário. Arrolamento. Alienação de bens. Possibilidade. Herdeiros maiores

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Arrolamento Alienação de bens Possibilidade Herdeiros maiores

Data de Publicação: 26/07/2020

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Auxílio emergencial indevidamente negado. Danos morais. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Auxílio emergencial indevidamente negado Danos morais Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 21/07/2020

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Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de pagamento de aluguel

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Herança Uso exclusivo de imóvel por herdeiro Discordância dos demais herdeiros Obrigação de pagamento de aluguel

Data de Publicação: 17/07/2020

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Cobrança de alugueis. Imóvel transmitido por herança. Incontroverso o direito da autora

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cobrança de alugueis Imóvel transmitido por herança Incontroverso o direito da autora

Data de Publicação: 06/07/2020

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Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Suspensão de efeitos de escritura pública União estável Fraude Contestada pelos herdeiros post mortem

Data de Publicação: 30/06/2020

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Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio Multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 30/06/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida

Data de Publicação: 23/06/2020

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Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário

Data de Publicação: 23/06/2020

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