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Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutela

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde Tutela antecipada Necessidade premente de tutela

Data de Publicação: 24/03/2008

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 17/03/2008

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CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA. TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Tribunal: TJPR

Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Data de Publicação: 03/07/2007

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DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AVÓS. RESPONSABILIZAÇÃO. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. VALOR CONDIZENTE. DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE SUPERFICIAL, DO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE ALIMENTAR PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DOS AVÓS

Tribunal: TJPR

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA ALIMENTOS AVÓS RESPONSABILIZAÇÃO FIXAÇÃO PROVISÓRIA VALOR CONDIZENTE DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE SUPERFICIAL, DO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE ALIMENTAR PELO GENITOR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DOS AVÓS

Data de Publicação: 21/03/2006

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SUCESSÃO. ACORDO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALUGUERES. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO UNILATERALMENTE. DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.- JULGAMENTO EXTRA PETITA

Tribunal: TJPR

Tema(s): SUCESSÃO ACORDO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALUGUERES REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO UNILATERALMENTE DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS SENTENÇA PROCEDÊNCIA EM PARTE- JULGAMENTO EXTRA PETITA

Data de Publicação: 21/03/2006

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NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ADOÇÃO À BRASILEIRA. CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLÓGICA E A SÓCIO-AFETIVA. TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROCEDÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.

Tribunal: TJPR

Tema(s): NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ADOÇÃO À BRASILEIRA CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLÓGICA E A SÓCIO-AFETIVA TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PROCEDÊNCIA DECISÃO REFORMADA

Data de Publicação: 03/02/2002

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