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Data de Publicação: 20/01/2014
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Data de Publicação: 14/01/2014
Tema(s): Negatória de paternidade Anulatória da sentença Dignidade humana
Data de Publicação: 10/01/2014
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Data de Publicação: 17/12/2013
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Data de Publicação: 12/12/2013
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Data de Publicação: 11/12/2013
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Data de Publicação: 03/12/2013
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Data de Publicação: 12/11/2013
Tema(s): Inventário Debates acerca de fatos que demandam a devida instrução Procedimento próprio Questão de alta indagação
Data de Publicação: 21/10/2013
Tema(s): Abandono afetivo Dano moral configurado Indenização procedente
Data de Publicação: 08/10/2013