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Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Comunhão parcial de bens Herdeira necessária

Data de Publicação: 11/12/2013

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Destituição da autoridade parental. Abandono. Art. 1.638, II do CCB/2002

Tribunal: TJPR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Abandono Art 1638, II do CCB/2002

Data de Publicação: 03/12/2013

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Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Socioafetividade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação negatória de paternidade Adoção à brasileira Socioafetividade

Data de Publicação: 12/11/2013

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Inventário. Debates acerca de fatos que demandam a devida instrução. Procedimento próprio. Questão de alta indagação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Debates acerca de fatos que demandam a devida instrução Procedimento próprio Questão de alta indagação

Data de Publicação: 21/10/2013

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Abandono afetivo. Dano moral configurado. Indenização procedente

Tribunal: TJPR

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral configurado Indenização procedente

Data de Publicação: 08/10/2013

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Ação de retificação de Registro Civil. Modificação do sobrenome. Regra da imutabilidade relativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de retificação de Registro Civil Modificação do sobrenome Regra da imutabilidade relativa

Data de Publicação: 07/10/2013

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Certidão casamento de estrangeiros realizada em outro País. Domicílio território brasileiro. Observância da legislação nacional art.7º da LINDB

Tribunal: TJPR

Tema(s): Certidão casamento de estrangeiros realizada em outro País Domicílio território brasileiro Observância da legislação nacional art7º da LINDB

Data de Publicação: 20/09/2013

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Inventário. Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens. Art. 1.829

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens Art 1829

Data de Publicação: 19/09/2013

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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Efeitos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar Efeitos

Data de Publicação: 17/09/2013

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Divórcio Litigioso. Antecipação de tutela. Guarda e alimentos provisórios

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Litigioso Antecipação de tutela Guarda e alimentos provisórios

Data de Publicação: 16/09/2013

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