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Divórcio litigioso. Culpa pelo fim do casamento. EC nº66/2010.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Culpa pelo fim do casamento EC nº66/2010

Data de Publicação: 06/03/2018

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Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2018

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Execução de alimentos. Bloqueio dos cartões de crédito e passaporte. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de alimentos Bloqueio dos cartões de crédito e passaporte Possibilidade

Data de Publicação: 07/11/2017

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Divórcio litigioso direto. Pretensão da ex-mulher em permanecer utilizando o nome de casada. Possibilidade. Extinção da culpa pelo fim do casamento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso direto Pretensão da ex-mulher em permanecer utilizando o nome de casada Possibilidade Extinção da culpa pelo fim do casamento

Data de Publicação: 28/09/2017

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Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cumprimento de testamento público Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Invalidade da disposição testamentária negativa

Data de Publicação: 20/09/2017

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Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/15). Extraordinariedade da curatela. Limitação aos atos negociais e econômicos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/15) Extraordinariedade da curatela Limitação aos atos negociais e econômicos

Data de Publicação: 28/07/2017

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Dissolução de união estável c/c partilha de bens. Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Prejuízo à meação de um dos cônjuges. Disregard

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável c/c partilha de bens Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica Prejuízo à meação de um dos cônjuges Disregard

Data de Publicação: 13/07/2017

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Inventário. Existência de dívidas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Existência de dívidas

Data de Publicação: 29/05/2017

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Pagamento das dívidas do falecido. Formalidades processuais a serem respeitadas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pagamento das dívidas do falecido Formalidades processuais a serem respeitadas

Data de Publicação: 29/05/2017

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Sentença homologatória de partilha. Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sentença homologatória de partilha Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio

Data de Publicação: 29/05/2017

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