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Incapacidade da interditada comprovação. Curador nomeado. Limitação da curatela. Ausência. Limitação a atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Incapacidade da interditada comprovação Curador nomeado Limitação da curatela Ausência Limitação a atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 06/06/2023

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Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Criança com transtorno do espectro autista Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades Necessidade de repetição de ano letivo

Data de Publicação: 01/06/2023

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Famílias simultâneas. Reconhecimento de sociedade conjugal. Nova partilha de bens e pedido de registro da discussão nas matrículas imobiliárias

Tribunal: TJPR

Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de sociedade conjugal Nova partilha de bens e pedido de registro da discussão nas matrículas imobiliárias

Data de Publicação: 30/05/2023

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Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer. Incapacidade civil

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de venda de imóvel Idosa com mal de Alzheimer Incapacidade civil

Data de Publicação: 27/04/2023

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Pedido liminar para decretação do divórcio. Insurgência da parte autora. Concessão de tutela da evidência. Possibilidade de reforma do entendimento. Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pedido liminar para decretação do divórcio Insurgência da parte autora Concessão de tutela da evidência Possibilidade de reforma do entendimento Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo

Data de Publicação: 17/04/2023

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Nulidade de doação inoficiosa. Declaração de nulidade parcial. Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos. Liberalidade que excedeu os limites da legítima

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Declaração de nulidade parcial Doação realizada pela genitora em vida a um dos filhos Liberalidade que excedeu os limites da legítima

Data de Publicação: 17/04/2023

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Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel construído pelo casal Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Data de Publicação: 31/03/2023

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Dissolução de união estável. Concessão de guarda provisória. Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Concessão de guarda provisória Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Data de Publicação: 14/03/2023

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Anulação de ato. Nomeação negada de professora por causa de gravidez. Dignidade da pessoa humana. Proteção constitucional à maternidade e à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de ato Nomeação negada de professora por causa de gravidez Dignidade da pessoa humana Proteção constitucional à maternidade e à família

Data de Publicação: 09/02/2023

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Autorização para a cremação dos restos mortais de irmão. Disposição de última vontade. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Autorização para a cremação dos restos mortais de irmão Disposição de última vontade Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2023

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