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Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tribunal: TJPRTema(s): Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiênciaEstatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 20/06/2018
Inventário negativo. Renúncia da herança. Habilitação que se revelaria inócua
Tribunal: TJPRTema(s): Inventário negativo Renúncia da herança Habilitação que se revelaria inócua
Data de Publicação: 06/06/2018
Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora do FGTS
Tribunal: TJPRTema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora do FGTS
Data de Publicação: 16/05/2018
Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora de Proventos Salariais
Tribunal: TJPRTema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora de Proventos Salariais
Data de Publicação: 11/05/2018
Guarda Avoenga. Supremacia do Melhor Interessa da Criança
Tribunal: TJPRTema(s): Guarda Avoenga Supremacia do Melhor Interessa da Criança
Data de Publicação: 26/04/2018
Ação de Inventário. Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante. Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança
Tribunal: TJPRTema(s): Ação de Inventário Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança
Data de Publicação: 01/04/2018
Apelação Cível. Anulação do Casamento. Erro Essencial
Tribunal: TJPRTema(s): Apelação Cível Anulação do Casamento Erro Essencial
Data de Publicação: 27/03/2018
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Pedido de majoração
Tribunal: TJPRTema(s): Agravo de instrumento Alimentos gravídicos Pedido de majoração
Data de Publicação: 20/03/2018
Divórcio litigioso. Emenda constitucional nº 66. Culpa. Supressão
Tribunal: TJPRTema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional nº 66 Culpa Supressão
Data de Publicação: 16/03/2018
Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de alimentos enteado e padrasto.
Tribunal: TJPRTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Pedido de alimentos enteado e padrasto
Data de Publicação: 07/03/2018
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