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Abandono material e afetivo. Conflito de competência

Tribunal: TJPE

Tema(s): Abandono material e afetivo Conflito de competência

Data de Publicação: 10/10/2014

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Homoparentalidade. Registro civil. Direito constitucionalmente assegurado

Tribunal: TJPE

Tema(s): Homoparentalidade Registro civil Direito constitucionalmente assegurado

Data de Publicação: 14/03/2014

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Conflito de competência. Abandono afetivo. Competência das varas de família

Tribunal: TJPE

Tema(s): Conflito de competência Abandono afetivo Competência das varas de família

Data de Publicação: 27/02/2014

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Direito das Famílias. Famílias simnultâneas. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Direito das Famílias Famílias simnultâneas Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2013

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EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUAL. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA. FINALIDADE TERAPÊUTICA. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PROMOVER SAÚDE A TODOS. IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.

Tribunal: TJPE

Tema(s): EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL TRANSEXUAL CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA FINALIDADE TERAPÊUTICA DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PROMOVER SAÚDE A TODOS IMPROVIMENTO DO APELO UNÂNIME

Data de Publicação: 27/03/2007

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