Tema(s): Abandono material e afetivo Conflito de competência
Data de Publicação: 10/10/2014
Tema(s): Homoparentalidade Registro civil Direito constitucionalmente assegurado
Data de Publicação: 14/03/2014
Tema(s): Conflito de competência Abandono afetivo Competência das varas de família
Data de Publicação: 27/02/2014
Tema(s): Direito das Famílias Famílias simnultâneas Possibilidade
Data de Publicação: 31/10/2013
Tema(s): EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL TRANSEXUAL CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA FINALIDADE TERAPÊUTICA DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PROMOVER SAÚDE A TODOS IMPROVIMENTO DO APELO UNÂNIME
Data de Publicação: 27/03/2007