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Reconhecimento de dupla maternidade. Inseminação artificial doméstica. Afetividade comprovada

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de dupla maternidade Inseminação artificial doméstica Afetividade comprovada

Data de Publicação: 17/09/2018

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Namoro. Insuficiência de prova

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Namoro Insuficiência de prova

Data de Publicação: 24/06/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Princípio da Congruência

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Princípio da Congruência

Data de Publicação: 10/06/2018

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Ação de anulação de doação. Legítima não resguardada. Direito real de habitação.

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de anulação de doação Legítima não resguardada Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Complementação de Alimentos. Responsabilidade da avó paterna

Tribunal: TJPB

Tema(s): Apelação Cível Ação de Complementação de Alimentos Responsabilidade da avó paterna

Data de Publicação: 08/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Partilha de parcelas pagas durante a vigência do casamento de bem financiado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Partilha de parcelas pagas durante a vigência do casamento de bem financiado

Data de Publicação: 08/05/2018

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Pensão por morte. Estudante universitário. Extensão do benefício até os 24 anos de idade. Impossibilidade

Tribunal: TJPB

Tema(s): Pensão por morte Estudante universitário Extensão do benefício até os 24 anos de idade Impossibilidade

Data de Publicação: 27/02/2018

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral. Cartório de registro civil das pessoas naturais

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral Cartório de registro civil das pessoas naturais

Data de Publicação: 23/02/2018

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Partilha de bens. Imóvel construído antes do casamento. Ausência de direito à comunicação

Tribunal: TJPB

Tema(s): Partilha de bens Imóvel construído antes do casamento Ausência de direito à comunicação

Data de Publicação: 15/02/2018

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Pensão alimentícia requerida por filha maior de idade. Procedência

Tribunal: TJPB

Tema(s): Pensão alimentícia requerida por filha maior de idade Procedência

Data de Publicação: 06/02/2018

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